Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 2690 43.2019.8.14.0140 DESPACHO R.H. Considerando que essa comarca está sem Defensor Público, ante a certidão de fls. 12/13, para tanto, não prejudicar a defesa do réu, NOMEIO o(a) Dr.(a) HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO, OAB/PA Nº. 28.409, ao encargo de ADVOGADO(A) DATIVO(A) para o ato e para isso, atribuo a título de HONORÁRIOS advocatícios a importância de R$ 200,00 (Duzentos reais). Assim, in

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 1521 Nesta oportunidade verifico o preenchimento de todos os requisitos determinados pelo artigo 41 do Estatuto Processual Penal, com isso, RECEBO a presente denúncia em desfavor do(a) RÉU: JOSÉ WILSON FLEXA PEREIRA. 4. Além disso, seguindo o determinado no artigo 396 determino que seja o acusado citado, por mandado, para no prazo legal de 10 (dez) dias apresentar sua defesa preliminar na qual poder�

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 2691 legal de 10 (dez) dias sem a apresentação defesa, ou se o acusado mesmo citado/notificado, não constituir defensor remeta-se os autos com urgência a Defensoria para cumprimento do item 4, independentemente de nova conclusão. 6. Visando evitar alegar de retardamento processual determino a Secretaria que utilize cópia da presente decisão como mandado. 7. Ficam deferidas as diligencias requeridas

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 DESCONTANDO-SE O PERíODO DE EVENTUAL PRISãO CAUTELAR, A TíTULO DE DETRAçãO. PARTE ORDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, LANCE O NOME DO SENTENCIADO MáRIO DE SOUZA SANTOS, NO ROL DOS CULPADOS, EXPEçA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA CONDENAçãO EM PENA MULTA (PRECEITO SECUNDáRIO DA FIGURA TíPICA), NA SANçãO PECUNIáRIA SUBSTITUTIVA E NAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 10

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9ª VARA DE CAMPINAS Expediente Nº 692 ACAO PENAL 0013131-26.2009.403.6105 (2009.61.05.013131-3) - SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(SP116207 - JOSE MARIA LOPES FILHO) SEGREDO DE JUSTIÇA Expediente Nº 693 ACAO PENAL 0014631-59.2011.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X HALRYSON BRUNO BOAS DOS SANTOS(SP269853 CAMILA CRISTINA DO VALE E SP102428 - FERNANDO SALVADOR NETO) Recebo o recurso de apelação de fls. 171. Às razões e contrarrazões. Ante o certificado em fl. 172, intime-se o advogado a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9ª VARA DE CAMPINAS Expediente Nº 692 ACAO PENAL 0013131-26.2009.403.6105 (2009.61.05.013131-3) - SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(SP116207 - JOSE MARIA LOPES FILHO) SEGREDO DE JUSTIÇA Expediente Nº 693 ACAO PENAL 0014631-59.2011.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X HALRYSON BRUNO BOAS DOS SANTOS(SP269853 CAMILA CRISTINA DO VALE E SP102428 - FERNANDO SALVADOR NETO) Recebo o recurso de apelação de fls. 171. Às razões e contrarrazões. Ante o certificado em fl. 172, intime-se o advogado a

Seção I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 Assim sendo, acolho, pela fundamentação, o parecer opinativo da ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça (evento nº 20) e indefiro a petição inicial deste habeas corpus, com espeque nos enunciados prescritivos: (a) do artigo 235, inciso I, do RI-TJGO; e (b) do artigo 337, §§§ 1º, 3º e 4º, e do artigo 485, inciso V e § 3º, ambos da Lei 13.105/15 (NCPC) c/c ar

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Ressalte-se, ademais, que, por estar mais próxima dos fatos e ter maior conhecimento das investigações, a autoridade impetrada é quem melhor pode avaliar as circunstâncias e apreciar a necessidade da prisão (TJGO - 2ª Câmara Criminal, HC n. 378159-67.2014, Rel. Des. João Waldeck Félix de Sousa, j. 20/01/2015, DJ n. 1717 de 29/01/2015). Não se pode olvidar, ade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2770 à disposição para impressão via e-Saj. - ADV: DOLVAIR FIUMARI (OAB 79768/SP) Processo 1500138-31.2022.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - M.R.P. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 78/2020, em atenção ao artigo 316, parágrafo

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 NA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, P OR NAO HAVER MAIS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), S OMO AS PENAS IMPOSTAS 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO + 05 (CINCO) ANO S 9 (NOVE) MESES E 03 (TRES) DIAS DE RECLUSAO RESULTANDO NA PENA DE 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES E 03 (TR