51 resultados encontrados para processual penal. liminar indeferida - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2574 151 AGENDADA PARA DATA PRÓXIMA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO PLENAMENTE FUNDAMENTADA NA PERICULOSIDADE ESPECÍFICA DO AGENTE. PACIENTE QUE JÁ RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. REITERAÇÃO DELITIVA. SÚMULA Nº 52 DO TJCE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES. PERICULUM LIBERTATIS QUE PROTA
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2627 110 COMPROVAÇÃO DE PEDIDO REALIZADO JUNTO AO JUÍZO DE ORIGEM. ANÁLISE DE OFÍCIO. NÃO CONSTATAÇÃO. FEITO QUE SEGUE TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE REANÁLISE DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO PRAZO NONAGESIMAL. ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, CPP. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO PRÉVIA DA QUESTÃO AO JUÍZO COMPETENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2558 112 DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. 1. Na presente ação constitucional de habeas corpus, busca-se a soltura do paciente mediante a alegação de: a) aplicação da decisão do STF no HC nº 188820-MC-DF; b) condições subjetivas ostentadas pelo paciente; c) ausência de fundamentação do decreto prisional; d) ausência de reanálise da custódia cautelar no prazo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2553 135 complexidade, uma vez que o paciente está sendo acusado de ter cometido crime previsto no art. o 121, §2º, incisos I e IV, e art. 125 do Código Penal, bem como pelo artigo 2º, §2º, da Lei 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa) e art. 244-B, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como trata-se de ação penal em face de 05 (cinco), com advogados disti
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2553 152 Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021. Des. Sérgio Luiz Arruda Parente Presidente do Órgão Julgador e Relator 0639084-19.2020.8.06.0000Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Júlio César Santana Santos. Paciente: Renildo Ferreira Soares. Advogado: Júlio César Santana Santos (OAB: 37722/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Novo Oriente. Relator(a): SÉR
Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 186 0106071-25.2016.8.06.0001, tramitando na 18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) - Fortaleza, pelo suposto cometimento do crime de receptação. Além disso, o paciente foi condenado no processo nº 0790635-53.2014.8.06.0001, pelo cometimento das penas previstas no art. 14 “caput” da Lei 10826/2003 e art. 244-B “caput” do ECA, a uma pena de 03 (três) anos de reclusão em re
Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2582 132 CPP, especialmente quanto à necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade da periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva. 7. Ademais, a custódia preventiva do paciente é ainda mais necessária para o acautelamento da ordem pública, considerando a pesquisa realizada no CANCUN (Consulta de Antecedentes Criminais Unificada), observa-se que o ac
Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2582 142 que é vedado, já que invadiria, indevidamente, o poder jurisdicional de outro órgão judicante. 4. Quanto ao reconhecimento da atenuante da confissão, tal análise é feita somente em sentença, quando da dosimetria da pena e qualquer irresignação deverá ser combatida por meio de recurso de apelação. Dessa maneira, a matéria envolvendo o meritum causae deve ser apreciad
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2574 138 utilizados no momento do decreto prisional, não há que se falar em ausência de fundamentação. 8. No mais, a Súmula 52 do TJCE dispõe que: Inquéritos e ações em andamento justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não se aplicando o enunciado sumular n.º 444 do STJ. 9. Nesse sentido, em pesquisa ao Si
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2574 145 0621553-80.2021.8.06.0000Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Thiago Alves Henrique da Costa. Paciente: Nilson Rodrigues Barbosa. Advogado: Thiago Alves Henrique da Costa (OAB: 27919/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aracati. Relator(a): SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE. EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LIMINAR INDEFERIDA. PRISÃO PR