1.676 resultados encontrados para processual. civil. procedimento - data: 08/08/2025
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Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1518 236 inscrevem-se, de um lado, as alterações nas formas de postulação, citação e intimação e as recém criadas modalidades de publicação eletrônica, mais ágeis e efetivas, de outro, a possibilidade perene de conhecimento do processo eletrônico. Com a imersão em meio eletrônico, o acesso às informações process
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1529 295 vinte e quatro horas do primeiro dia útil subsequente ao vencimento que ocorrer em dia sem expediente forense. Art. 13 - Será fornecido, pelo sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recibo eletrônico dos atos processuais praticados pelos peticionários, e que conterá as i
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1532 291 atos processuais das partes consideram-se realizados no dia e na hora de seu recebimento no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. § 1º A petição será considerada tempestiva quando recebida até as vinte e quatro horas do último dia do prazo, considerada a hora oficial
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1535 338 partes e o membro do Ministério Público, cadastrados e habilitados nos autos terão acesso a todo o conteúdo do processo eletrônico. § 2º Os advogados, defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e docume
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1535 345 dos atos praticados durante a suspensão dos prazos processuais serão apreciados após seu término, ressalvados os casos de urgência. Art. 16 - É livre a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos. §
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1538 334 e 2) informando-se que a partir de 7 de novembro de 2011 os protocolos integrados não receberão petições em papel destinadas aos foros digitais, sendo expressamente informado a na pág.2 da referida publicação que as petições destinadas aos processos ajuizados no ano de 2008 e posteriores deverão ser protocola
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1537 283 entidades de classe afetas ao Judiciário, com a finalidade de instalação de Centrais Facilitadoras, para os fins do disposto no artigo 10, § 3º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 25 - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, o Provimento 1558/2008. Art. 26 - Esta Resolução entrar
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1537 288 sistemas de consulta pública de informações judiciárias (CORRÊA, Aspectos jurídicos da Internet, p.74) e do ingresso e postulação em Juízo inclusive pelos custos reduzidos com deslocamento e produção de documentos. E é marcante a maior concretude do princípio constitucional da celeridade: ‘Falar da efetivid
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1536 302 do processo, cuja tramitação era em meio eletrônico, passarão a ser admitidas petições em meio físico. Parágrafo único. Na hipótese de retomada da tramitação no meio eletrônico, não mais serão admitidas petições em meio físico. Art. 23 - As petições incidentais protocoladas por quem não seja parte ou
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1536 311 eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: I - no ato do ajuizamento por indicação do advogado ou procurador; II - no ato da transmissão, quando se tratar de recurso interposto em primeiro grau, pelo órgão judicial de origem; III no ato da interposição do recurso, quando este se der diretamente e