Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 317 AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO MINERÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PARA APURAÇÃO DA RENDA E DOS DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA PESQUISA MINERAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. VALOR DA CAUSA FIXADO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva obrigações vigentes no plano material. Naquele plano, a posição do autor, seja ele credor ou devedor, não importa, resta inalterada. (…). Parece ser bastante didático para explicar o art. 285-B distinguir o que será objeto do processo (as obrigações e/ou seus respectivos valores controvertidos pelo autor em su

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva didático para explicar o art. 285-B distinguir o que será objeto do processo (as obrigações e/ou seus respectivos valores controvertidos pelo autor em sua petição inicial) e o que não será (as obrigações e/ou os seus respectivos valores não controvertidos em sua petição inicial). O que não se torna objeto d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO PEL 1- A atuação do Poder Judiciário se circunscreve ao campo da regularidade do procedimento e à legalidade do ato administrativo disciplinar, sendo-lhe defesa qualquer incursão no mérito administrativo. 2- No caso dos autos, não foram constados vícios formais que comprometessem a legitimidade do procedimento administrativo, levado

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Federais Alessandra de Medeiros Nogueira Reis, Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassetari e Danilo Almasi Vieira Santos. São Paulo, 12 de fevereiro de 2015.). 0046693-44.2014.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301013152 - RUTH GELASCOV (SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0069809-79.2014.4.03.6301 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ABREU LOPES (SP060670 - PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS, SP242397 - MATHEUS ANGELINO BASTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) III - EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REFORMA. IV - ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Rela

Seção I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 Diante desse contexto, é forçoso convir que os réus, VANTUIL GUIMARÃES JÚNIOR e LUÍZA LEITE GUIMARÃES, são partes legítimas, uma vez que sua posição processual coincide, à luz dos fatos afirmados na exordial e dos documentos apresentados, com a relação jurídica que emerge do objeto litigioso, in casu, das obrigações contratuais firmadas, cujo crédito é r

Seção I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 Diante desse contexto, é forçoso convir que os réus, VANTUIL GUIMARÃES JÚNIOR e LUÍZA LEITE GUIMARÃES, são partes legítimas, uma vez que sua posição processual coincide, à luz dos fatos afirmados na exordial e dos documentos apresentados, com a relação jurídica que emerge do objeto litigioso, in casu, das obrigações contratuais firmadas, cujo crédito é r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 30 digitalmente, como alvará para os respectivos levantamentos. Transitada em julgado, arquive-se, anotando-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: TÁRSIO DE LIMA GALINDO (OAB 171508/SP) Processo 1001823-81.2017.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cristiane Milena Lopes da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 30 digitalmente, como alvará para os respectivos levantamentos. Transitada em julgado, arquive-se, anotando-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: TÁRSIO DE LIMA GALINDO (OAB 171508/SP) Processo 1001823-81.2017.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cristiane Milena Lopes da Silva