Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1797 consolidou o posicionamento de que o poupador pode ajuizar a execução individual no foro de seu domicílio: “DIREITO PROCESSUAL. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ART. 543-C, CPC). DIREITOS METAINDIVIDUAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO X BANESTADO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO/LIQUIDAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1315 a execução individual no foro de seu domicílio: “DIREITO PROCESSUAL. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ART. 543-C, CPC). DIREITOS METAINDIVIDUAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO X BANESTADO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE. ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2031 302 Paulo/SP, efetuando o pagamento da quantia a que foi condenado, conforme cálculo apresentado pelo autor, no valor de R$ 79.628,78, sob pena de incidência de multa de dez por cento e início de atos constritivos. Decorrido o prazo sem cumprimento voluntário, incidirá o devedor em honorários advocatícios, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 699 SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS Processo 0001645-26.2015.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos REBELATO TESTA - Banco do Brasil S/A - Vistos. Primeiramente, regularize a parte autora a inicial juntando-se aos autos comprovante de residência em seu nome (água, luz ou te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 805 a r. Decisão de fls. 140/140v, expedi mandado para o INSS, conforme cópia que segue, encaminhando via malote. A seguir, encaminho os autos à publicação para que o(a) patrono(a) do Requerente fique ciente e informe seu cliente de que foi agendado o dia 09 de novembro de 2015, às 10h30, para a realizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 624 diligência de oficial de justiça ou via postal, de acordo com o que foi requerido, bem como a taxa de mandato, as quais deverão ser recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias. 5) Intimem-se. - ADV: VIVIAN ANDRADE CAMPOS (OAB 313165/SP) Processo 1000728-87.2015.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 188 de sorte que pode ser cumprida/executada no foro do domicílio do consumidor. Tal questão foi pacificada pelo STJ por meio do julgamento dos autos do Resp. 1.243.887/PR, julgado sob os efeitos do art. 543-C do CPC aos 19.10.2011 sob a relatoria do Min. Luis Felipe Salomão: DIREITO PROCESSUAL. RECURSO REPRESEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1748 proferida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, abrange tão somente os processos que executam a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF. As preliminares de incompetência absoluta do Juízo e ilegitimidade ativa não prosperam, pois já está pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 522 entre o consumo médio apresentado pela autora e o consumo registrado nos meses questionados, não se desincumbindo a ré do ônus probatório de demonstrar a correção das faturas. Com efeito, concluiu o perito que “nas faturas referentes aos meses de 10/2012 (período de 20/09 a 23/10) e de 11/2012 (pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1512 1501 ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP) Processo 0003391-06.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003391) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ruth Eunice Guizze Saes - Vistos. Informe a autora se houve a desocupação voluntária do imóvel ou, se o caso, recolha o valor da diligência do ofic