Publicações Judiciais I ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Preliminares conhecidas e rejeitadas. Objeto da demanda delimitado e aclarado. Omissões sanadas. 2. A contrariedade da parte com o conteúdo da decisão embargada não caracteriza vício de julgamento na ausência de contradição ou obscuridade. 3. O índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança, foi o BTNF no percentual de 41, 28%. Precedentes específicos do S

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(REsp 1319232/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/12/2014, DJe 16/12/2014) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRÉDITO RURAL. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DE POUPANÇA. MARÇO DE 1990. BTNF (41,28%). PRECEDENTES DAS DUAS TURMAS INTEGRANTES DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. EFICÁCIA "ERGA OMNES". INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 16 DA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMBINADO COM 93, II, E 103, III DO CDC. PRECED

Publicações Judiciais I ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou administrativa (...)". Nesse passo (g. n.), "a liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário": "DIREITO PROCESSUAL. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ART. 543-C, CPC). DIREITOS METAINDIVIDUAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO X BANESTADO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE. ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. L

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Nº 5018855-52.2020.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR:AURELIA MARIA PEREIRA LEITAO, AYRTON FIGUEIRA DE FARIA, BASILIO POLTRONIERI, BENEDITO TRIGO DE ARRUDA REGO, BERNARDINO LUIZ EDMUNDO DIALMA SALZARULO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 REU: UNIÃO FEDERAL Decisão AURELIA MARIA PEREIRA LEITAO, AYRTON FIGUEIRA DE FARIA, BASILIO POLTRONIERI, BENEDITO TRIGO DE ARRUDA REGO e BERNARDINO LUIZ EDMUNDO

Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NR.PROCESSO: 5205415.10.2016.8.09.0000 § 1° A execução coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação, da qual deverá constar a ocorrência ou não do trânsito em julgado. § 2° É competente para a execução o juízo: I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; II - da ação condenató

Publicações Judiciais I ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024664-24.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: PAULO ROBERTO SEELEND Advogado do(a) AGRAVANTE: MARLENE HELENA DA ANUNCIACAO - DF11868-A AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVADO: NELSON WILIANS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2031 306 Processo 0001888-77.2009.8.26.0296 (296.01.2009.001888) - Procedimento Ordinário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Enia Maria Quintino Bizzo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - ELIÉZER MOLCHANSKY - Certifico e dou fé que, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1307/2007, ENCAMINHO estes autos à publicação par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 227 albis”, intime-se a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 4000958-33.2013.8.26.0269 - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Fernanda Maria Alves Foga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1533 2159 Fiduciária - Banco Pecúnia Sa - Levy Anderson da Silva - Processo nº 433/13 Vistos. Diante da divergência instalada entre os litigantes no que concerne à purga da mora pretendida pelo requerido com o depósito de fls. 41, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para que efetue conta pormenorizada, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 704 economia e celeridade da jurisdição, justifica-se a quebra de sigilo para eficácia da execução (que se processa no interesse do credor). Assim, vencido o prazo para cumprimento voluntário do julgado, o que a serventia certificará, ficam deferidas, desde logo, pesquisas para localização de bens de propri