Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 677 do CPC todavia, tratando-se de réu revel, sem advogado constituído, desnecessária sua intimação, porque os prazos correm independentemente de sua intimação (art. 322 do CPC) Recurso provido” (TJSP, 20ª Câm.Dir.Priv., Ag. I. 990.10.348568-8, rel. Des. Francisco Giaquinto, j. 23/08/2010, v.u). Certifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2031 300 DE PAULA STOPPA (OAB 304032/SP), ADVALDO CARLOS DA SILVA (OAB 321791/SP) Processo 0001331-22.2011.8.26.0296 (296.01.2011.001331) - Procedimento Ordinário - Ensino Fundamental e Médio Bruno Barbosa Silva - Município de Jaguariúna - Certifico e dou fé que em cumprimento à r. SENTENÇA de fls 144 expedi a gu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 183 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO MARTINES CHIADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0155/2014 Processo 0001305-06.2014.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DINA ESTHER ROTGER COLIN - B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2031 309 ANA PAULA KUNTER POLTRONIERI (OAB 220371/SP) Processo 0002546-28.2014.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.L.C.H. - F.A.H. - - J.C. - M.A.C.C. - Certifico e dou fé que expedi Certidão de Honorários conforme cópia que segue. A seguir encaminho os autos à publicação para que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 660 (OAB 154499/SP), GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP) Processo 1000156-97.2016.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Duplicata - Wm Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda - Encaminho os presentes autos à publicação para que o autor recolha a diferença de R$2,20 para a citação postal dos requerido

Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II – apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; (...) No caso em comento, em um exame sumário dos fatos adequado a esta fase processual, verifico presentes os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo. Com efeito, a questão relativa à competência para ajuizamento de liquidação individual de sentença proferida em Ação Civil Pública já foi objeto de decisão do C. STJ em sede de recurso repetitivo, ent

Publicações Judiciais ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

(30) dias, apresentar nova certidão de averbação com a conversão do tempo comum para especial, nos termos da decisão de fls. 319-320. 5. Apresentada a nova certidão, dê-se vista à parte autora pelo prazo de quinze (15) dias. 6. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2007.71.00.0275218/RS AUTOR : CARLOS AUGUSTO AGNEZI ADVOGADO : ANGELA VON MUHLEN RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 18617 aplica-se à coisa julgada nas ações em defesa de interesses difusos e coletivos, mas o acréscimo introduzido pela medida provisória é inoperante, porquanto é a própria lei especial que amplia os limites da competência territorial nos processos coletivos, ao âmbito nacional ou regional; c) de qualquer modo, II.1. Prejudicial. o que determina o âmbito da abran

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR.PROCESSO: 5063286.74.2019.8.09.0000 valor devido – impugnação do agravante descabida – decisão mantida – agravo desprovido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 223610417.2016.8.26.0000; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2017; Data de Registro

Publicações Judiciais I ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, segue o que restou definido quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.243.887-PR (2011/0053415-5), realizado segundo a sistemática de recurso representativo da controvérsia (CPC/73, art. 543-C): DIREITO PROCESSUAL. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ART. 543-C, CPC). DIREITOS METAINDIVIDUAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO X BANESTADO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE. ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA C