Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3202 109 . Sendo assim, não se admite a alegação da parte ré de que a progressão por mérito na carreira depende de algum ato do servidor. Pelo exposto, e em consonância com o Parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 20, da Lei Municipal n.º 4.974/00 , determinando ao Município réu que proceda

Caderno único ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 25 de abril de 2011 conciliatório da Fazenda Pública Distrital. A experiência cotidiana revela que os representantes judiciais das pessoas jurídicas de direito públicas utilizam a audiência preliminar para a apresentação das respectivas peças de defesa e demais documentos necessários à apresentação do alegado, sem, no entanto proceder a acordos. Aliás, a parte autora também utiliza deste momento processual para a apresentação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3230 118 ADV: ADRIANA NANDRIELLE SANTOS DE SOUZA (OAB 19284/AL) - Processo 0701895-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - AUTOR: Jaime Luiz da Silva - Autos n° 0701895-18.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Jaime Luiz da Silva Litisconsorte Passivo: Município de Coqueiro

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO TUPY S/A RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA(OAB: 198286/SP) 14491 fundamentaram expressamente a necessidade de produção de provas em audiência, declaro encerrada a instrução processual. Sendo assim, concedo às partes o prazo comum e preclusivo de 05 Intimado(s)/Citado(s): dias para apresentarem memoriais em razões finais. - TUPY S/A Por fim, designo o j

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 11878 fundamentaram expressamente a necessidade de produção de provas em audiência, declaro encerrada a instrução processual. Sendo assim, concedo às partes o prazo comum e preclusivo de 05 dias para apresentarem memoriais em razões finais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Por fim, designo o julg

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Tendo em vista o silêncio da reclamada em relação ao despacho 13589 MAUA/SP, 07 de junho de 2021. exarado aos 25/04/2021 e que a reclamante informou que não MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN pretende a produção de provas em audiência (id 3807d98), declaro Juiz(a) do Trabalho Titular encerrada a instrução processual. Sendo assim, concedo às partes o prazo co

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 9681 instrução processual. Sendo assim, fica a mesma adiada para 27.01.2021, às 16:45 horas. Intimem-se, TEOFILO OTONI/MG, 25 de novembro de 2020. BRUNO OCCHI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0010671-75.2019.5.03.0077 AUTOR GERCINO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCIO JUNIO BATISTA PEREIRA(OAB: 158091/MG) ADVOGADO ELIS MARIA COSTA SAMPAIO(OAB: 158763/MG)

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 995 ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0000222-02.2020.5.08.0104 RECLAMANTE EDEVALDO SOUZA AMORIM ADVOGADO ANTONIO SARMENTO GUEDES(OAB: 3154/PA) RECLAMADO BENEVIDES MADEIRAS LTDA ADVOGADO FELIPE PRATA MENDES(OAB: 20099/PA) RECLAMADO HADEX COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA - EPP ADVOGADO SUZANNE TEIXEIRA ODANE RODRIGUES(OAB: 26668/PA) ADVOGADO FELIPE PRATA MENDES(OAB: 20099/PA) REC

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 3216 Fiz constar da sentença a advertência quanto à aplicação de multa PODER JUDICIÁRIO por oposição de embargos com base em "erro in judicando." Como JUSTIÇA DO TRABALHO demonstrado, os embargos de declaração foram interpostos sem necessidade e, uma vez conhecidos, protelaram o prazo recursal, DECISÃO DE EMBARGOS atrasando a marcha processual. Sendo assim, im

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 jurisprudência pátrias, a liminar em sede de Habeas Corpus reclama, por certo, a demonstração inequívoca dos requisitos cumulativos das medidas cautelares, quais sejam: o periculum in mora (ou perigo da demora), quando há probabilidade de dano irreparável; e o fumus boni iuris (ou fumaça do bom direito), quando os elementos da impetração indiquem, de plano, a e