Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 6411 segundo grau de jurisdição, deixe de apreciar a questão, proferida na ADC 58, não deverá, no juízo de execução, ser alvo de reconduzindo-a ao juízo de origem. Primeiro, porque, se houve atos judiciais tendentes à liberação do respectivo valor ao recurso a respeito, o juízo de primeiro grau já se pronunciou a exequente. respeito e não pode ser o revis

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3346 Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Planejamento, previamente à liberação ao exequente dos valores já depositados no feito. Não tendo sido acolhidas as razões recursais da executada, os autos retornaram ao primeiro grau, tendo sido atualizados tais PODER JUDICIÁRIO cálculos. JUSTIÇA DO V

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 423 sujeitam o exercício das pretensões à sistemática trazida pelo CPC, envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, da acima descrita.” CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, Observa-se que o índice de correção monetária a ser utilizado se caput e § 1º, da Lei 8.177/91.“ encontra dentre as matérias controve

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região RELATÓRIO 21 estabelecida no meio jurídico nacional, bem como os limites de sua interpretação e aplicação. AUGUSTO CARLOS ANDRADE MALAQUIAS e SINDICATO DOS Afirmam ser temerário considerar a aplicação de tal decisão com a EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE opõem embargos de pendência de apreciação de embargos declaratórios já opostos, declaração ao acó

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARCIO JOSE ZEBENDE PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos os autos. Diante da decisão proferida na ADC 48, em 14/04/2020, proceda-se o encerramento do sobrestamento do feito. Dou por encerrada a instrução processual. Venham os autos conclusos para julgamento. Dê-se ciência às partes. BELO HORIZONTE/MG, 16 de abril de 2020. 12

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 651 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO Por derradeiro, vale frisar que o entendimento aqui externado PÚBLICA QUE SE MANTÉM. Por intermédio da Medida Provisória encontra respaldo na jurisprudência firmada por este Regional, n. 2.180, de 2001, em sua trigésima quinta reedição, foi como é possível observar nos seguintes julgados: acrescentado o § 5º

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 1459 II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da A responsabilidade subsidiária do agravante não foi imposta, administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da simplesmente, pelo inadimplemento das verbas trabalhistas a cargo CF/1988). da empregadora, tampouco decorre

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 9005 caso ao precedente vinculante a fim de evitar o anatocismo". INTIMAÇÃO Ultrapassada a irresignação da exequente, por oportuno, ajusto a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04e8791 fundamentação e o dispositivo da sentença de ID. bab3bb9 à proferida nos autos. recente decisão proferida na ADC 58 (Ata de julgamento nº 33, de DECISÃO -

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3955 Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) PAULO tributável, por suposto) deverão ficar depositados em Juízo até o ANTONIO GAJARDO julgamento, pelo Plenário do STF, do Recurso Extraordinário nº 855091 – RS (Tema nº 808), na forma da decisão de 20/08/2018, DECISÃO do Exmo. Ministro Dias Toffoli (DJE nº 177, divulgado em 28/08/2018), proferida naque

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 conteúdo meritório da decisão liminar alcançasse uma força 1322 CONCLUSÃO superior a de uma Súmula Vinculante que, de todo modo, ainda passa pelo crivo da pertinência ao caso concreto. Certamente, não foi essa, nem poderia ter sido, a intenção do Ministro. Dispositivo E não cabe a adoção de fórmulas jurídicas anômalas, como a de simplesmente postergar a