Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 4763 Neste momento processual, a atualização monetária e juros de mora devem ser processada na forma da decisão proferida na ADC INTIMAÇÃO 58 - STF, em 18/12/2020, qual seja, incidência do IPCA-E na fase Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59c054e pré-judicial e, a partir da citação, incidência da taxa SELIC. proferida nos autos. A perita

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3578 os critérios legais). fase pré-judicial, e, a partir da citação,a taxa Sistema Especial Dito de outro modo: segundo o Plenário do STF, a rigor, na de Liquidação e de Custódia (SELIC), taxa que engloba juros de atualização dos créditos trabalhistas, até que sobrevenha solução mora e correção monetária. legislativa, devem ser aplicados, de forma retroat

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1010 V - Os entes integrantes da administração pública direta e indireta reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente publico com respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, fundamento na existência das culpas "in elegendo" e "in vigilando", caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das não há falar em afronta a decisão proferid

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 ADVOGADO nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que foi dado provimento parcial ao Agravo de Petição interposto, “para determinar a aplicação da ADVOGADO RÉU ADVOGADO decisão proferida na ADC 58, limitando-se os juros de mora à fase ADVOGADO pré-judicial” (ID 068d278 - Pág. 6 – f. 2.901), decisão que transitou em julgado aos 17/05/2022 (ID ce0165 – f.

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 9986 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 083626e ANA PAULA COSTA GUERZONI proferido nos autos. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho DESPACHO PJe Vistos. A reclamada requereu a retificação dos cálculos do reclamante, observando-se as decisões proferidas nas ADCs 58 e 59. Processo Nº ATOrd-0010521-66.2020.5.03.0075 AUTOR HERNANI CAMPOS MACEDO ADVOG

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3582 os critérios legais). fase pré-judicial, e, a partir da citação,a taxa Sistema Especial Dito de outro modo: segundo o Plenário do STF, a rigor, na de Liquidação e de Custódia (SELIC), taxa que engloba juros de atualização dos créditos trabalhistas, até que sobrevenha solução mora e correção monetária. legislativa, devem ser aplicados, de forma retroat

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 19 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) ADVOGADO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, - CONTAX S.A. cuja conclusão é: “unanimemente, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar o vício havido no acór

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 746 Considerando que a decisão, cuja inexigibilidade se pretende, V - Os entes integrantes da administração pública direta e indireta reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente publico com respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, fundamento na existência das culpas "in elegendo" e "in vigilando", caso evidenciada a sua conduta culposa no c

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PERITO de mora de 1% ao mês, conforme § 1º do art. 39 da Lei 8.177/1991, bem como argumentando que a decisão proferida na ADC 58 não PERITO 6617 MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA GEOVANA SUZART SIMOES FERREIRA alcançaria as execuções definitivas com valores já pagos. Sem razão. Conforme decisão de embargos de declaração proferida em 25/10/2021 na ADC 58, a aplicaç�

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 11550 ADVOGADO TELMO GILCIANO GREPE(OAB: 282255/SP) HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL(OAB: 300339/SP) BIOSEV BIOENERGIA S.A. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) BARCELOS DE OLIVEIRA, à alegação de incorreção nos índices de atualização monetária, pugnando pela aplicação da TR, bem ADVOGADO como da suspensão do feito. RÉU ADVOGADO Dispenso a manifestação do r