Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 se: ?DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA. NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 966, CPC. NÃO CABIMENTO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. A ação rescisória é medida excepcionalíssima, só admissível nos casos expressos e taxativos da Lei Processual (art. 966 do NCPC), não sendo passível de inter

Diário Oficial ● 07/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

92 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.604 de 24/1/1994, concedida por meio da PORTARIA nº 7402/2015-MP/PGJ, publicada no DOE de 11/12/2015, a contar de 20/5/2021. II – CONCECER ao servidor LEANDRO GOMES DE MOURA, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotado no Centro de Apoio Operacional Criminal, Gratificação de Tempo Integral, prevista no art. 137, § 1o, alínea “a”, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, até ulterior deliberação e enquanto desempenhar suas atividades jun

Diário Oficial ● 24/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33544  63 Quarta-feira, 24 DE JANEIRO DE 2018 MATRÍCULA: 999.884 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994 ORIGEM: Marabá - PA DESTINO(S): Bom Jesus do Tocantins/PA PERÍODO(S): 09/12/2016 - 09/12/2016 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diaria(s) FINALIDADE: Visita e inspeção em abrigo - assessorar a PJ em visita de inspecao no Programa de acolhimento familiar. Ordenador(a) da Despesa: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES PORTARIA N.º 82

Diário Oficial ● 09/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33329  83 Quinta-feira, 09 DE MARÇO DE 2017 PORTARIA N.º 6.508/2016-MP/PGJ CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 105116/2016 conforme abaixo relacionado: NOME: ALEXSSANDRA MUNIZ MARDEGAN CARGO/FUNÇÃO: 9o Promotor de Justiça de Marabá MATRÍCULA: 999.1455 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006 ORIGEM: Marabá - PA DESTINO(S): Bom Jesus do Tocantins/PA PE

Diário da Justiça ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

74 Rio Branco-AC, segunda-feira 26 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.152 obrigação de fazer consistente em reajustar o salário base da autora conforme o piso nacional, bem como a efetuar o pagamento da diferença dos meses recebidos a menor e seus reflexos trabalhistas correspondente ao 13° salário e terço constitucional de férias desde 13/03/2017 a ser apurado mediante simples cálculo, reconhecendo a prescrição dos meses anteriores a 13/03/2017 e rejeitando o pedido de reflexos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º - A Comissão Especial de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro: MASP NOME LOTAÇÃO APARECIDA BASI- DPFG/DCEF 1373483-5 JOSIANE LIA DOS SANTOS 1178483-2 CARLA PARADINHA REGO DI/DPM 1189109-0 DALTON ARAUJO LIMA DPGF/DLAG/SGPT DE JESUS DPGF/DCEF 385471-8 YASKARA FERREIRA 1036584-9 JOSE LIMA BICALHO DPGF/DLAG/SGPT CRISTINA DA SILVA DI/DPM 1210327-1 KEYLA FERRAZ 1164395-4 CLÁUDIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

brasileira, a fim de que o melhor interesse do menor seja atendido. 3. Sob esse ângulo, a prova pré-constituída nestes autos ostenta a propriedade de evidenciar, de forma contundente, a convivência sócio-afetiva entre o paciente e a criança e a dependência econômica desta relativamente àquele. Nesse sentido, é de bom alvitre mencionar os documentos que instruem este habeas corpus e corroboram a assertiva supra: (i) declaração expedida pela empresa empregadora do paciente, na qual con

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

brasileira, a fim de que o melhor interesse do menor seja atendido. 3. Sob esse ângulo, a prova pré-constituída nestes autos ostenta a propriedade de evidenciar, de forma contundente, a convivência sócio-afetiva entre o paciente e a criança e a dependência econômica desta relativamente àquele. Nesse sentido, é de bom alvitre mencionar os documentos que instruem este habeas corpus e corroboram a assertiva supra: (i) declaração expedida pela empresa empregadora do paciente, na qual con

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

brasileira, a fim de que o melhor interesse do menor seja atendido. 3. Sob esse ângulo, a prova pré-constituída nestes autos ostenta a propriedade de evidenciar, de forma contundente, a convivência sócio-afetiva entre o paciente e a criança e a dependência econômica desta relativamente àquele. Nesse sentido, é de bom alvitre mencionar os documentos que instruem este habeas corpus e corroboram a assertiva supra: (i) declaração expedida pela empresa empregadora do paciente, na qual con

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Aviso de resultado do julgamento de habilitação. Credenciamento 008/2021. Objeto: Chamamento Público para credenciamento de empresa especializada para eventual prestação de serviços em transporte de Urgência (UTI MÓVEL), para atender a demandas da Secretaria M. de Saúde. Após análise e julgamento da documentação de habilitação a CPL torna público que a licitante AGILE MED, CNPJ: 18.834.023/0001-67 foi declarada inabilitada. As razõe