CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 54 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta pelo Estado da Bahia visando a regularização do cadastro de imóveis estaduais, com pedido de declaração de propriedade sobre o bem imóvel situado à Rua Francisco Rocha Pires, s/n, Bairro Distrito do Peixe, no Município de Capim Grosso-BA. Alegou que exerce a posse mansa e pacífica sobre o bem há mais

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265- Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1594 DECISÃO 8002507-05.2021.8.05.0272 Interdição/curatela Jurisdição: Valente Requerente: Julio Carneiro De Afonso Advogado: Tassia Rebecca Freitas Mota Almeida (OAB:BA33935) Advogado: Isabelle Morgana Freitas Da Silva Mota (OAB:BA63964) Requerido: Jaqueline Carneiro De Afonso Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo, C

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263- Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1858 doria judicial, independentemente de sua complexidade. Precedentes STJ e TJDFT. 3. Recurso conhecido e provido. (TJ-DF 07453059620208070000 - Segredo de Justiça 0745305-96.2020.8.07.0000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 03/03/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 16/03/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE IN

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268- Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 2119 Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE VALENTE DESPACHO 8000443-85.2022.8.05.0272 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Valente Reu: H. J. R. Advogado: Gabriel Arcanjo De Oliveira Neto (OAB:BA17209) Vitima: K. S. R. Autor: M. P. D. E. D. B. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Crime,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269- Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1138 Advogado(s): DECISÃO 1- Nos termos do art. 761,parágrafo único, do CPC/15, cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sofrer os efeitos da revelia (CPC, art. 344). 2- Desde já, determino a intimação da parte Requerente para que em até 15 (quinze) dias junte aos autos certidão negativa do Cart�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6710 Diante disso, inverto o ônus probatório, cabendo a requerida comprovar, por qualquer meio de prova admitido pelo direito, que a autora efetivamente celebrou os negócios jurídicos de empréstimo consignado. Verifico que a questão de fato controvertida nos autos é a realização ou não de contratos de empréstimo consignado pela autora. Dessa forma, determino a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6881 Para a realização de estudo psicossocial, NOMEIO a assistente social SIBONEY JOSÉ DE ANDRADE - CRESS-BA 26782, (75) 98149-6115 para tanto, a qual deve apresentar laudo no prazo de 30 (trinta) dias, para remessa do relatório, com fundamento nos art. 197-C da Lei 8069/90 - ECA, (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência. Prevalente o benefício da gratuid

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad. 1 / Página 15 TJ-ADM-2022/32039 Juiz(a) de Direito ROBERTO JOSÉ LIMA COSTA faz solicitação Trata-se de requerimento do Magistrado solicitando autorização para emissão de certificado digital (token) para o(a) (s) Servidor(es) FRANCISCO JOSÉ CUNHA SENA, lotado(a) (s) na Unidade de sua competência, a ser utilizado no(s) Sistema(s) Judicial(is) requerido(s). O pedido atende

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 14 TJ-ADM-2022/37387 Juiz(a) de Direito ANTÔNIO MARCELO OLIVEIRA LIBONATI faz solicitação Trata-se de requerimento do Magistrado solicitando autorização para emissão de certificado digital (token) para o(a) (s) Servidor(es) MARINA PESQUEIRA CELESTINO, lotado(a) (s) na Unidade de sua competência, a ser utilizado no(s) Sistema(s) Judicial(is) requerido(s). O pedid

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 9007 da ilegalmente por valores superiores as seu consumo, haja vista possuir placas fotovoltaicas e, em consequência suspensão do fornecimento de energia, prejuízos de ordem material e moral, juntou documentações, protocolos e faturas com os valores questionados. Carência de ação por ausência de pretensão resistida não configuradas. Desnecessidade de prévio a