CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 8490 Entendo, no presente caso, ser indispensável além da prova documental acostada, a produção de prova pericial por perito médico, uma vez que a solução do fato controverso depende de conhecimento técnico ou científico e as provas pré-constituídas são insuficientes para o convencimento de seu desfecho, fazendo-se, necessária, a nomeação de perito judicia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1673 Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais) e, sendo a Demandada beneficiária da Gratuidade de Justiça, sua quota parte deverá ser custeada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos da Resolução N° 01, de 08 de julho de 2019 do Conselho da Magistratura e a Resolução nº 17, de 14 de Agosto de 2019, que cria o Programa de Apoi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5274 Em réplica, a parte autora alega que não assinou o contrato apresentado pelo réu; que as assinaturas que nele constam são cópias fraudulentas de firmas que constam em outros documentos, provavelmente adicionadas por meio de montagem feita em programas de computador. É o relatório. DECIDO. Trata-se de pedido de tutela de urgência, disciplinado no art. 300 e segu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6446 Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Procedimento Comum, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por SARAH REGINA DE OLIVEIRA SIMÕES, em face do Município de Simões Filho. Peticionou o Autor no ID 126418163, inaugurando a fase de cumprimento da sentença. Juntou documentos no ID 126418164 (planilha de cálculos). Regularmente intimado, o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 977 CEIRO. CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJ-BA - RI: 00090296120208050001, Relator: MARY ANGELICA SANTOS COELHO, TERCEIRA TURMA RECURSAL, Data de Publicação: 04/08/2021 Nessa esteira, deve ser aplicada a redação emprestada pela lei 11.047/2008, ao art.69, da lei 10.845/07 (lei de organiz

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2949 XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; No caso concreto, mostrou-se inegável a necessidade da parte autora em comparecer às portas do Judiciário, a fim de obter a medida adequada a fim de compelir a empresa acionada a reparar o ato ilícito descrito na inicial, sendo que a análise sobre a existência ou nã

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2231 3) Inépcia da petição inicial - da falta de documento essencial – laudo pericial do IML: A alegação de que não há nos autos laudo médico pericial do IML, que ateste a lesão descrita pela parte autora, não é causa para declaração de inépcia da inicial, visto que as alegações da Autora podem ser comprovadas através das provas documental e pericial. O

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7834 DE SOUSA, Registro Profissional n. 03/10191, mediante remuneração pelo Programa de Apoio a Perícias do Tribunal de Justiça deste Estado, face a gratuidade de justiça anteriormente deferida, para verificação da situação pessoal do(a) criança/adolescente, de sua residência e se o pretenso guardião aparenta reunir as condições necessárias para o exercíc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 6308 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se que a parte autora requereu, considerando a justiça gratuita deferida por este juízo, a nomeação de perito para a elaboração do planta/poligonal e memorial descritivo do imóvel usucapiendo, bem como a confecção de ata notarial por tabelião (ã), para fins de demonstração da cadeia sucessória (ID 2163

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 2458 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8031528-34.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Eunice Da Silva Rocha Advogado: Antonio Bruno Costa Saback (OAB:BA25709) Reu: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Kaliandra Al