Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 A CORTE ESPECIAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE GOIAS, ACOLHEU PEDIDO IN SERTO EM ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, E, CONSEQUENTEMENT E RECONHECEU A PARCIAL ILEGALIDADE NA REDACAO DADA AOS 1, 2 E 3 D O ARTIGO 48 DA LEI ESTADUAL 17.477/2011, NOS SEGUINTES TERMOS: AC AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLACAO AO PRINCIPIO DA ISON OMIA. CONSTATADA A EXISTENCIA DE DISTINCA

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 R-LHE TODAS AS VERBAS RESCISORIAS, E QUE O MUNICIPIO SEJA CONDENA DO A RECOLHER O INSS DE TODO O PERIODO TRABALHADO, PAGAMENTO DE F ERIAS COM MAIS 1/3, EQUIPARACAO COM SALARIO MINIMO, EFETUANDO O P AGAMENTO DEVIDO, DECIMO TERCEIRO SALARIO E ADICIONAL DE INSALUBRI DADE. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 27/79. CITADO O MUNICIPIO DE PIRA NHAS AS FLS. 83/84. TENDO DECORRIDO O PR

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA, COM PEDIDO LIMINAR, IMP ETRADO POR CARMEM ALVES DE PAULA EM FACE DE ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOI AS - IPASGO, OBJETIVANDO A INCLUSAO DE SEU NOME NO PROGRAMA DE AP OIO SOCIAL, ADMINISTRADO PELO INSTITUTO, A FIM DE QUE SEJA ISENTA DO PAGAMENTO RELATIVO AS GUIAS

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 REQUERIDO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVI ADV REQTE : 22833 GO - NILSON GOMES GERAES FILHO ADV REQDO : 25300 GO - CAROLINE ANGELICA RESENDE DESPACHO : D E C I S A O GEISIA COSMO SANTANA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, AJUI ZOU ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFE ITOS DA TUTELA, EM FACE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORE S PU

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 CER E QUE RESTOU INDEFERIDO SEU PEDIDO DE INCLUSAO AO PAS (F. 18) , MOTIVO PELO QUAL PRETENDE, COM A PRESENTE ACAO CONSTITUCIONAL, A TUTELA JURISDICIONAL DEVIDA. SOBRE O TEMA EM SI, A LEI ESTADUAL N 17.477, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA O IPASGO SA UDE, DISPOE SOBRE A REDUCAO OU ISENCAO DO REGIME DE COPARTICIPACA O DA SEGUINTE FORMA: "ART.48. O USUARIO DO S

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 NIVEL (ART. 319 E SS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). AS PESSOAS JUR IDICAS DE DIREITO PUBLICO, CONCEITO NO QUAL SE INSEREM AS AUTARQU IAS, NAO SOFREM OS EFEITOS DA REVELIA, HAJA VISTA A CARACTERISTIC A DE INDISPONIBILIDADE DE QUE SAO DOTADOS OS SEUS DIREITOS. DITO ISSO, PASSO A ANALISE DO MERITO DA DEMANDA. TRATA-SE DE PRETENSAO DO AUTOR EM RECEBER AS VERBAS TRABALHISTAS

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 36009 GO - VINICIUS EDUARDO CORREIA MORAES : 5409 GO - MANOEL CARVALHO NETO 29652 GO - MARCUS FLAVIO NEVES 29337 GO - STEPHANIE BARCELLOS DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 2: 201304301952 NATUREZA: COBRANCA REQUERENTE: GUYNARA DA IANA LOPES JAJAH PORTILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIRANHAS SENTEN CA TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PROPOSTA POR GUYNARA DAIANA LOPES JAJAH PORTILH

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ENCIAL, EM RELACAO AO USUARIO E SEUS DEPENDENTES. ADEMAIS, AS NUA NCES CONSTANTES NO PRESENTE FEITO ATESTAM A EXISTENCIA DE ILEGALI DADE A CLAUSULA DE EXCLUSAO DO SUBSTITUIDO AO BENEFICIO PREVISTO NA LEI 14.081/2002, QUAL SEJA, PROGRAMA DE APOIO SOCIAL, AINDA MA IS QUANDO COMPROVADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS BASILARES PAR A A CONTEMPLACAO: PORTADOR DE DOENCA GRAVE

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ADORES EM GERAL, COMO AOS SERVIDORES PUBLICOS DE TODAS AS ENTIDAD ES DA ADMINISTRACAO. TRATAR-SE DE UM DIREITO SOCIAL / FUNDAMENTAL DE OBSERVANCIA COMPULSORIA POR TODOS OS ENTES FEDERADOS. TANTO E QUE A PROPRIA CONSTITUICAO FEDERAL, NO SEU ARTIGO 39, 3, IMPOE S EJAM APLICADOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIAO, ESTADOS, DISTRIT O FEDERAL E MUNICIPIOS ALGUNS DOS DIREITOS E

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 NTO DEVIDO, DECIMO TERCEIRO SALARIO. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 23 /69. CITADO O MUNICIPIO DE PIRANHAS AS FLS. 74/75. TENDO DECORRID O O PRAZO IN ALBIS SEM APRESENTAR CONTESTACAO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 76. E BREVE O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE DECRETO A R EVELIA DO REQUERIDO ANTE A SUA INERCIA EM APRESENTAR CONTESTACAO NOS AUTOS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 76. NO