Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 RTANTO, VERIFICA-SE QUE A AUTORA NAO ERA MENOR DE IDADE, NEM DEFI CIENTE, NEM IDOSA E MUITO MENOS CARENTE A PONTO DE EXERCER ATIVID ADE PELO PROGRAMA. VERIFICO QUE A CONDUTA DO REQUERIDO TEVE SOMEN TE O INTUITO DE BURLAR AS LEIS TRABALHISTAS E EFETUAR CONTRATACAO ILEGAL DE SERVIDORES. OS RESULTADOS DA IRREGULARIDADE DA CONTRAT ACAO DEVEM INCIDIR SOBRE A ADMINISTRACAO PU

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 UM SALARIO MINIMO E QUE NO PERIODO LABORADO NAO RECEBEU 13 SALARI O, NAO GOZOU DE FERIAS ACRESCIDAS DO QUINTO CONSTITUCIONAL E NAO RECEBEU NENHUMA VERBA RESCISORIA. TERMINA POR REQUERER A CONDENAC AO DO REQUERIDO A PAGAR-LHE TODAS AS VERBAS RESCISORIAS, E QUE O MUNICIPIO SEJA CONDENADO A RECOLHER O INSS DE TODO O PERIODO TRAB ALHADO, PAGAMENTO DE FERIAS COM MAIS 1/3, E

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 "AGREGADO", NAO ATENDE AOS CRITERIOS ESTABELECIDOS PARA INSCRICA O NO PAS (F. 34). JUNTOU DOCUMENTOS. LIMINAR INDEFERIDA (F. 20/21 ). NOTIFICADA, A AUTORIDADE COATORA PRESTOU INFORMACOES (F. 27 E S.), ALEGANDO, EM SINTESE, TRATAR-SE DE BENEFICIO PATRONAL, DESTI NADO EXCLUSIVAMENTE AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL E RESPECTIVO GRU PO FAMILIAR, SEGUNDO O QUAL A AUTORA NAO FA

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PLEMENTARES, SERVICOS OU PROCEDIMENTOS, INCLUSIVE EM ODONTOLOGIA, REALIZADOS EM AMBITO AMBULATORIAL, A TITULO DE COPARTICIPACAO, E M PERCENTUAL DE ATE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR CONSTANTE DE TABELAS DE PROCEDIMENTOS ADOTADAS DO IPASGO. 1 EXCEPCIONALMENTE, O VALOR DA COPARTICIPACAO PODE SER REDUZIDO, NOS CASOS DE TRATAME NTOS CRONICOS E OU ONEROSOS, ASSIM DEFINIDOS

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 LICA, UMA VEZ QUE TAL AUXILIO NAO DECORRE DO DEVER DO ESTADO DE G ARANTIR A SAUDE, MAS DE VANTAGEM PECUNIARIA DECORRENTE DA RELACAO DE TRABALHO. EM NOVO PARECER O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE P ELA DENEGACAO DA MEDIDA DE SEGURANCA POR ENTENDER QUE A ISENCAO T RATA-SE DE BENEFICIO OFERECIDO PELO ESTADO DE GOIAS A SEUS SERVID ORES NAO SENDO EXTENSIVO AOS DEMAIS SEGUR

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 NERADA NO MES DE JANEIRO DE 2011. FOI CONTRATADA MEDIANTE PRESTAC AO DE SERVICOS POR PARTE DA AUTORA, CHAMADO PROAS, MAS QUE A AUTO RA NAO TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS EM RAZAO DISSO. VEJAMOS: O PROGRAMA DE APOIO SOCIAL (PROAS) FOI CRIADO PE LA LEI MUNICIPAL N 45 DE 05 DE MARCO DE 1997, COM O INTUITO DE CR IAR PROGRAMA ONDE CRIANCAS, IDOSOS, DEFICI

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 TE QUE A AUTORA FAZ JUS AO PERCEBIMENTO DE 13 SALARIO, FERIAS E D IFERENCA DO SALARIO MINIMO, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DO TERCO CONST ITUCIONAL, SALVO O PERIODO QUE JA FOI ATINGIDO PELA PRESCRICAO. C OM RELACAO AO PEDIDO INERENTE AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE S ERVICO (FGTS), E FORCOSO RECONHECER A EXISTENCIA DE VINCULO EMPRE GATICIO ENTRE O MUNICIPIO E A REQUERENTE,

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ECIMO TERCEIRO SALARIO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JUNTOU DOCUM ENTOS AS FLS. 27/189. CITADO O MUNICIPIO DE PIRANHAS AS FLS. 198/ 199. TENDO APRESENTADO CONTESTACAO AS FLS. 200/232. A PARTE AUTOR A FOI INTIMADA PARA IMPUGNOU A CONTESTACAO AS FLS. 234/240. E BRE VE O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE PRETENSAO DA PARTE AUTORA EM RECEBER AS VERBAS TRABALHISTAS QUE DIZ TER

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 A SEGUINTE FORMA: "ART.48. O USUARIO DO SISTEMA IPASGO SAUDE REAL IZARA O PAGAMENTO DE PARTE DAS DESPESAS COM CONSULTAS, EXAMES COM PLEMENTARES, SERVICOS OU PROCEDIMENTOS, INCLUSIVE EM ODONTOLOGIA, REALIZADOS EM AMBITO AMBULATORIAL, A TITULO DE COPARTICIPACAO, E M PERCENTUAL DE ATE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR CONSTANTE DE TABELAS DE PROCEDIMENTOS ADOTADAS DO IPASGO. 1

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 IMENTO DO NOSSO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: APELACAO CIVEL. COBR ANCA. VERBAS TRABALHISTAS, DECORRENTES DE PRESTACAO DE SERVICOS G ERAIS A ADMINISTRACAO PUBLICA. BENEFICIARIO DE PROAS. VERBAS TRAB ALHISTAS DEVIDAS. ESTANDO CARACTERIZADA A RELACAO DE TRABALHO TEM PORARIO ENTRE O BENEFICIARIO DO PROAS E O MUNICIPIO, E DEFESO AO ENTE DA ADMINISTRACAO PUBLICA SE VALER DE S