Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 CULO EMPREGATICIO ENTRE AS PARTES. II - NO CASO, A CONTRATACAO IR REGULAR TEM ESTRITA IDENTIFICACAO COM A FIGURA DO FUNCIONARIO DE FATO VINCULADA AO DIREITO ADMINISTRATIVO, AO MODO QUE EVENTUAIS D IREITOS DA APELADA DEVEM SER EXAMINADOS A LUZ DO ART. 39, 3 DA CO NSTITUICAO FEDERAL, NAO SENDO DEVIDO O PAGAMENTO DO FUNDO DE GARA NTIA POR TEMPO DE SERVICO. III- APELO CONHEC

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 CAO (13.02.2015 FLS. 72/73), MAIS CORRECAO MONETARIA PELO INPC A INCIDIR A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO (22.08.2014); 4) - FERIAS PROPORCIONAIS, REFERENTE AO PERIODO DE AGOSTO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2012, A SER CALCULADO, INICIALMENTE, COM BASE NO SALA RIO MINIMO VIGENTE EM 2009 ACRESCIDA DE UM TERCO (1/3) CONSTITUCI ONAL, MAIS JUROS DE MORA DE 0,5% AO MES, A P

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 M SEMPRE CHEGARA A 100%. POR FIM, PUGNA PELA IMPROCEDENCIA DA ACA O. IMPUGNACAO A CONTESTACAO AS FLS. 78/84 AMBOS PUGNARAM PELO JUL GAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (FLS. 85 E 87). E O RELATORIO. DECIDO. O FEITO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POIS A QUESTAO DEBATIDA E UNICAMENTE DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 330, I DO C PC. I - LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 IPALMENTE NA ERA DO POSPOSITIVISMO, ASSENTA COMO TECNICA DE APLIC ACAO DO DIREITO A LUZ DO CONTEXTO SOCIAL QUE: "NA APLICACAO DA LE I, O JUIZ ATENDERA AOS FINS SOCIAIS A QUE ELA SE DIRIGE E AS EXIG ENCIAS DO BEM COMUM". (ART. 5 LICC) 12. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA CONCEDER A RECORRENTE A ISENCAO DO IPI NOS TERMOS DO ART. 1, 1, DA LEI N 8.989/95, COM A NOVEL REDACAO D

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 ALVES EM DESFAVOR DO MUNICIPIO DE PIRANHAS-GO, AMBOS QUALIFICADO S NOS AUTOS. ADUZ EM RESUMO QUE FOI CONTRATADO EM 2009 PARA EXERC ER A FUNCAO DE LIMPEZA DE VIAS PUBLICAS, TRABALHANDO NA SECRETARI A MUNICIAPL DE OBRAS E LIMPEZA PUBLICA. AINDA, INFORMA QUE FOI DE MITIDA EM 2012. QUE RECEBIA, MENSALMENTE, O VALOR INFERIOR A UM S ALARIO MINIMO E QUE NO PERIODO LABORADO N

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 EU 13 SALARIO, NAO GOZOU DE FERIAS ACRESCIDAS DO QUINTO CONSTITUC IONAL E NAO RECEBEU NENHUMA VERBA RESCISORIA. TERMINA POR REQUERE R A CONDENACAO DO REQUERIDO A PAGAR-LHE TODAS AS VERBAS RESCISORI AS, E QUE O MUNICIPIO SEJA CONDENADO A RECOLHER O INSS DE TODO O PERIODO TRABALHADO, PAGAMENTO DE FERIAS COM MAIS 1/3, EQUIPARACAO COM SALARIO MINIMO, EFETUANDO O PAGAMENTO

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 SSARIAS AO TRATAMENTO DA DOENCA DE QUE E PORTADOR. NARRA A INICIA L, EM APERTADA SINTESE, TER SIDO O IMPETRANTE DIAGNOSTICADO COMO PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DA PROSTATA. INFORMA QUE PARA O TRA TAMENTO DA REFERIDA MOLESTIA FORAM-LHE PRESCRITAS SESSOES DE RADI OTERAPIA. SALIENTA QUE EM VIRTUDE DE SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIENC IA ECONOMICO-FINANCEIRA, BUSCOU AMPARO NO P

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 RECEBEU NENHUMA VERBA RESCISORIA TERMINA POR REQUERE R A CONDENACAO DO REQUERIDO A PAGAR-LHE TODAS AS VERBAS RESCISORI AS, E QUE O MUNICIPIO SEJA CONDENADO A RECOLHER O INSS DE TODO O PERIODO TRABALHADO, PAGAMENTO DE FERIAS COM MAIS 1/3, EQUIPARACAO COM SALARIO MINIMO, EFETUANDO O PAGAMENTO DEVIDO, DECIMO TERCEIR O SALARIO JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS 22/39 CITADO O MUNICIP

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 7H DE SEGUNDA A SEXTA. AINDA, INFORMA QUE FOI DEMITIDO NO MES DE DEZEMBRO DE 2012. QUE RECEBIA, MENSALMENTE, O VALOR INFERIOR A UM SALARIO MINIMO E QUE NO PERIODO LABORADO NAO RECEBEU 13 SALARIO, NAO GOZOU DE FERIAS ACRESCIDAS DO QUINTO CONSTITUCIONAL E NAO RE CEBEU NENHUMA VERBA RESCISORIA. TERMINA POR REQUERER A CONDENACAO DO REQUERIDO A PAGAR-LHE TODAS AS VERBAS RES

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 2011. FOI CONTRATADO MEDIANTE PRESTACAO DE SERVICOS PELO PROGRAMA CHAMADO PROAS, MAS QUE O AUTOR NAO TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS EM RAZAO DISSO. VEJAMOS: O PROGRAMA DE APOIO SOCIAL (PROAS) FOI CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N 45 DE 05 DE MARCO DE 1997, COM O INTUITO DE CRIAR PROGRAMA ONDE CRIANCAS, IDOSOS, DEFICIENTES E OS CARENTES PUDESSEM RECEBER UMA