Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 - LUMINAE S.A. 8131 Judiciário. Também não há se falar em falta de lógica na formulação, porquanto o reclamado não teve inviabilizada a apresentação de defesa. O pedido em descompasso com a lei ou PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO com as provas não constitui defeito da peça inaugural, mas sim questão afeta ao meritum causæ. Fundamentação Reclamante

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 3334 A rigor, acláusula trigésima sexta das convenções coletivas sistema PJe-Calc, bem como assevero que as facilidades por ele 2010/2011 e 2011/2012, bem como a cláusula trigésima sétima das promovidas também são adequadamente sopesadas quando do convenções coletivas 2014/2015 e 2015/2016, juntadas aos autos, arbitramento da verba honorária devida. respectiv

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8056 faculdade determinar a realização de novo exame pericial, conforme Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa o artigo 480 do CPC: de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disp

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23125 A declaração foi firmada pela parte Autora, sob as penas da lei, devendo ser presumidamente verdadeiros os fatos alegados, já que 3 - CARÊNCIA DE AÇÃO / ILEGITIMIDADE DE PARTE. não houve impugnação válida e concreta pela parte Ré quanto ao Legitimidade é a pertinência subjetiva de partes, apreciada seu conteúdo (Súmula 463, do C. TST). abstratamente (t

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 93 Como EPC's - Equipamentos de Proteção Coletiva, a Reclamada inspeção pericial e informações dos acompanhantes, as atividades possui cones de sinalização, placas orientativas e de sinalização, desenvolvidas pela Reclamante não se enquadram e/ou não extintores de incêndio e hidrantes. estão contempladas dentre as previstas na Norma OBS: Regulamentadora

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 747 Quanto à alegação da Recorrente de afronta ao art. 5º, incisos Segue trecho da decisão impugnada proferida pela Segunda Turma XXXV, LIV e LV da Constituição Federal, seria impossível analisá-la do TRT da 19ª Região: sem o exame da legislação infraconstitucional. Haveria, no máximo, ofensa indireta ao Texto Constitucional, o que inviabiliza o "(...) Do

Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1684/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região CEZER DE MELO PINHO(OAB: 0026012) EVALDO SOARES CORREIA ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 0006664) 151 solvidas, "inobstante a desnecessidade de tal pagamento autorizada pela CCT, bem como a base do art. 62, I, da CLT" (fl. 438). Aprecio. Em linha de princípio, consigno que o só fato de as reclamadas PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO pagarem horas ex

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região legais e correção monetária (fls. 373-374). 591 reconhece que os senhores Carlos Roberto e Alexsandra eram gerentes (sendo que Alexsandra ainda seria gerente superior a Vejamos. Carlos) e que possuíam funções a mais que a reclamante. Mais do que isso, a autora também admite que ambos eram concursados da Na inicial, a autora relatou que exercia as mesmas funções dos

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 744 exercício do seu poder disciplinar, mas o exercício de tal direito, "que quando se atende a um cliente o protocolo é gerado como qualquer outro, há que ser balizado, comedido, equilibrado. automaticamente; que o reclamante atende em média 45 a 50 No caso dos atos, contudo, como já demonstrado, não houve ligações por dia se estiver no setor comercial, e de 30

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 415 Desossa, foi de 10,5ºC, 10,1ºC e 10,3ºC. (proteção contra o agente frio), conforme consta em seu CA - Considerando que o Reclamante permanecia no local de trabalho Certificado de Aprovação, suficientes para atenuar o agente (Sala de Desossa) durante sua jornada diária normal de trabalho, insalubre frio. com intervalos para almoço e idas ao banheiro. ... Co