Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2116 Inconteste o acerto da r. decisão de Instância Primeira, cujos Nego provimento. fundamentos tomo emprestados, sendo inconteste que o FGTS PREQUESTIONAMENTO acrescido da respectiva indenização de 40%, "in casu", deve incidir Em conformidade com os termos da Súmula n. 297 do C. TST, diz- também em face das repercussões das verbas deferidas em se prequestionad

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 746 de atendimento ao cliente, no qual há um passo a passo e, Vistos. dependendo do caso, o atendente poderá impugnar o valor contestado pelo cliente e se o mesmo tiver razão, poderá ser Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2017 - Id devolvido o crédito para o cliente com base nesse programa; 2ca5374; ED interposto em 30/01/2017 - Id fee0650; decisão d

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 575 empregada. Por certo que ser demitida não trouxe à autora sensações agradáveis, mas isso não decorreu de qualquer ato ilícito Nego provimento. praticado pela empresa. 3 - DIFERENÇAS SALARIAIS Dessarte, não se configuram as hipóteses ensejadoras do dever de indenizar, previstas nos arts. 186 e 927 do CC. Sustenta a autora que, quando na função de "recepcionist

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 15875 RECURSO ORDINÁRIO 1 - Remuneração: ORIGEM: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - direitos autorais: RECORRENTE: RESOURCE AMERICANA LTDA (reclamada) Aduz a ré que o contrato de cessão de direitos autorais é válido, RECORRIDA: ANDERSON LOURENCO BURCI (reclamante) tendo natureza civil/comercial, motivo pelo qual os valores pagos RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ADRI

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 ADVOGADO EMERSON BRUNELLO(OAB: 133921/SP) WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069/SP) MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP) ANA PAULA FERNANDES(OAB: 203606/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO 29445 reconhecidos. Assim, a base de cálculo do FGTS compõe-se de

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 429 que embasam o cálculo da produtividade estão resumidos nas pela Empresa deverá ser discriminado nos contracheques dos planilhas (em anexo), e que os critérios para pagamento da parcela empregados como PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE, e será pago encontram-se previstos nos Acordos Coletivos de Trabalho (em mensalmente em folha de pagamento, com incidência de todos os ane

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 DESPACHO : AUTOS N: 201504504300 INDICIADOS: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO HALBE IBLE CRISTIAN DOS SANTOS DIEGO CESAR SALERMO VITIMA: FABRICIO CAR VALHO DOS SANTOS DECISAO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO P OLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A MORTE DE FABRICIO CARVALHO DOS S ANTOS, FATO OCORRIDO NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2015, NA AVENIDA SAO JOAO, QUADRA 14, LOTES 7/9, RES

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 2358 Nesse mesmo sentido - de que o FGTS deve ser calculado sobre havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, todos os títulos -, oportuno citar o precedente desta E. Câmara, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo inclusive envolvendo a mesma agravante, quando do julgamento do legal para ter-se como prequestionado. process

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 72 início, sempre há certa resistência por parte dos empregados, pericial, é certo que ele pode livremente formar sua convicção porém com o passar do tempo, supervisão, até mesmo punições, e baseado nesse elemento probatório (princípio do livre trabalho no sentido de mudança de cultura, tem se obtidos bons convencimento motivado). resultados, conforme mostr

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Tendo o reclamante idade superior a 45 anos de idade e 3328 Sentença reformada. contratado antes de 1º/11/1998, é-lhe devida a indenização prevista na Cláusula 24ª do CCT. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Considerando que não há prova nos autos do pagamento desta indenização, julgo procedente o pedido. A reclamada pretende a exclusão da multa por litigância