Poder Executivo ● 01/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PLANEJAMENTO E GEST‹O Secretário: Alexandre Rebêlo Távora PORTARIA SEPLAG Nº 52 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em atendimento ao disposto no Art. 8 da Lei Nº 16.171, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social - PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco. RESOLVE: I. Definir a meta a ser considerada para o cômputo do PDS, tendo como parâmetro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5072 641 de resíduos de forma que o local esteja apto para o correto acondicionamento dos resíduos gerados naquele local - na hipótese de o condomínio não cumprir a determinação por comprovada ausência de condições financeiras, deve o ente público realizar as melhorias necessárias para que os abrigos de resíduos sejam mantidos fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1772 Barbosa - Vistos, Seria caso de indeferimento da petição inicial por carência de ação [inadequação da via eleita]. Conforme ensinam Nelson Nery Junior e Rosa Maria De Andrade Nery: “Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 1006 A.C.Mathias Coltro - Advs: Gabriel Machado Marinelli (OAB: 249670/SP) - Roseti Moretti (OAB: 75562/SP) - Andréia Alves da Silva (OAB: 228994/SP) - Carlos Alberto Farracha de Castro (OAB: 20812/PR) - Marcelo Nastromagario (OAB: 183434/SP) Pátio do Colégio, sala 515 Nº 2227748-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1413 329172/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2043574-15.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Aut

Caderno único ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2011 Nº 16142/97 - Ordinaria - A: IHAN JUNQUEIRA DE CASTRO. Adv(s).: DF004814 - ADAHIL PEREIRA DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013376 - ADEMIR MARCOS AFONSO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o Processo Administrativo nº 082.007399/90 e decretar a ineficácia da sua decisão final de demitir o autor, devendo ser restabelecido de imediato o anterior vínculo com todas a

Caderno único ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 22 de junho de 2011 Nº 100936-7/09 - Reparacao de Danos - A: AVI COMERCIAL DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA ME. Adv(s).: DF026298 - Daniel Vasconcelos da Silva, DF027659 - Felipe Tostes Peixoto, DF028394 - Agamenon Carneiro de Aguiar Junior. R: SINPAF SIND NAC TRAB PESQ DESENV AGROPECUARIO. Adv(s).: DF024652 - Marcus Aurelio Bessa Vieira, DF08929E - Bruno da Silva Vasconcelos. A: WELYNGTON IGOR FRANCO. Adv(s).: DF027659 - Felipe Tostes Peix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2157 Processo 1007647-26.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ademir Balestero - BANCO BMG S/A - Vistos. No julgamento do Tema Repetitivo 1061, o colendo Superior Tribunal de Justiça definiu que Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura

Diário Oficial ● 27/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64 DIÁRIO OFICIAL Nº 33667 Sexta-feira, 27 DE JULHO DE 2018 BELEM / CAPANEMA / 29/06/2018 - 29/06/2018 Nº Diárias: 0.5 NOME: MARIA IONE GONCALVES PEREIRA MATRÍCULA: 57234124 CPF: 25504983215 CARGO/FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM EDUCACAO CLASSE II / ESPECIALISTA ORDENADOR: LUCIRENE FARIAS TAVARES CPF: 12186015234 Protocolo: 342957 Diárias: 0.5 NOME: CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA MATRÍCULA: 57208720 CPF: 64395804268 CARGO/FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM EDUCACAO CLASSE I / ESPECIALISTA ORDENADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2391 2200 QUE OS PROVENTOS SEJAM CALCULADOS A PARTIR DA MÉDIA DOS VENCIMENTOS INTEGRAIS CORRIGIDOS QUE PODERÁ SER INFERIOR, IGUAL OU MESMO SUPERIOR (AÍ LIMITADOS PELO ÚLTIMO VENCIMENTO) AO ÚLTIMO PAGAMENTO. NÃO HÁ, SEQUER, COMO PRESSUPOR QUE A REGRA NECESSARIAMENTE IMPLICARÁ EM REDUÇÃO DOS PROVENTOS; (C) É A REGRA QUE SE AMOLDA À R