Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4925 "2.1 - Elegibilidade dos Associados JG 1 a 4: associados que trabalharem até 14 dias no mês" (id 9e2a938, p. 2). 2.1.1 - São elegíveis ao PROPAR os associados pertencentes aos O reclamante foi admitido no dia 04/03/2002 para a função de Grupos de Trabalho (JG) 1 a 4, que em 30 de setembro de 2015 auxiliar de fabricação (id 1750b71, p. 2), sendo dispensado sem

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4062 novembro de 2014, nada lhe sendo devido a tal título. "... RESSALTE-SE, TAMBÉM, QUE SÓ "É CONSIDERADO MÊS O Programa de Participação nos Resultados - PROPAR para o ano COMPLETO A FRAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 15 DIAS" (VIDE fiscal 2015 compreende o período de 01/10/2014 a 30/09/2015 (id ITEM "2.1.8" DO REFERIDO PROGRAMA).". 9e2a938, p. 2). O ajuste coletivo

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 Processo Nº RO-0010549-44.2016.5.03.0020 Relator Marcus Moura Ferreira RECORRENTE MARCIO TADEU PEDROSA ADVOGADO RAQUEL LEAL PAIXAO RASO(OAB: 58692/MG) RECORRIDO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG ADVOGADO DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO(OAB: 70978/MG) ADVOGADO RENATA MARTINS SIMAO(OAB: 146720/MG) TERCEIRO VALTER VILELA CUNHA INTERESSADO TERCEIRO SERGIO DA COSTA RA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observo que o parcelamento representa benefício fiscal e ostenta natureza transacional, pelo que a lei e a sua regulamentação necessariamente preveem condições a serem satisfeitas pelos interessados em integrar o programa, de forma que ambas as partes (contribuintes inadimplentes e entes tributantes) devem obedecer, de forma estrita, às concessões recíprocas elencadas na legislação, até por obediência ao art. 111 do Código Tributário Nacional. Também relevante ponderar que a ades

Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 RIO GRANDE DO SUL SA, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO BONSUCESSO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O TJDFT vem oferecendo o Programa Superendividados, o qual tem por objetivo promover a prevenção, o tratamento e a resolução amigável de conflitos, envolvendo consumidores em situação de superendividamento, mediante a avaliação das dívidas, a prevenção d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTARIA EM SP - DERAT Vistos em sentença.Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por ÁGUIA SHOES CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA - ME em face do DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT objetivando a obtenção de provimento jurisdicional que determine:b-1) o desbloqueio dos lançamentos fiscais da impetrante no sistema PGDAS - Programa Gerador de Documentos de Arrecadação do Simples, para que possa efetu

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5186 Assim, presentes os requisitos, defere-se ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do pleiteado. Registra-se que o Autor, na peça de ingresso, sequer alega preencher os requisitos para o recebimento do PIS, já que não informou quando foi cadastrado no programa, de forma que a pena de confissão quanto à matéria de fato, aplicada na Reclamada não

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 Belo Horizonte, 10 de novembro de 2017. 747 DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudo recurso ordinário interposto pelo reclamante; no mérito, por maioria de votos,, negou-lhe provimento, vencida parcialmente a eminente Desembargadora Denise Alves Horta, que dava provimento ao SERGIO LUIZ VIEIRA Analista Judiciário Acórdão Processo Nº RO-0010764-85.2017.

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 ADVOGADO GABRIEL SPARRENBERGER(OAB: 85039/RS) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS 8957 DESTINATÁRIO RITIELE GURTLER NACKES Intimado(s)/Citado(s): - L.D.S.N. Pela presente, fica o destinatário notificado para ciência do documento anexado pela reclamada junto com o id 5ebcf30. VACARIA/RS, 12 de junho de 2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FABIAN BOSCHI

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 PODER JUDICIÁRIO 7479 VOTO JUSTIÇA DO TRABALHO Conheço o Recurso, já que presentes os pressupostos de sua admissibilidade. PROCESSO nº 0011228-56.2016.5.15.0102 (RO) RECORRENTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE DAS REFERÊNCIAS AO NÚMERO DE FOLHAS VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA RECORRIDO: ALVARO FRANCA E CAMARA JUIZ SENTENCIANTE:SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA As ref