Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 parte integrante deste dispositivo. 4093 FUNDAMENTAÇÃO Intime-se o perito para apresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias após intimação específica, nos termos da fundamentação. Prossiga-se na execução. Admissibilidade Custas pela Executada no importe de R$ 55,35, conforme dispõe o art. 789-A, VII, da CLT, pela impugnação à sentença de liquidação. Por

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 4095 embargante adquiriu o imóvel, de propriedade do executado, nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, defiro os autos 0000837-27.2010.5.03.0089, Itamar Jorge Marques Silveira, benefícios da justiça gratuita à parte autora, na forma do art. 790, na data de 24/05/2012. §3º, da CLT. Aludido imóvel foi devidamente registrado no Cartório de Registro d

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 142 lesão (ausência de depósito) ocorrer após 13/11/2014 (inciso "I" da ônus de juntar as normas, para fins de mensurar se a parcela era ou Súmula 362, do TST), devendo, contudo, ser observado o prazo de não indenizatória. Ao contrário do que indica, as normas juntadas dois anos após o término do contrato de trabalho (prescrição pela parte autora silenciam qu

Publicações Judiciais I ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anota que, no que tange às alegações da ausência dos pressupostos para incidência da responsabilidade civil ambiental no caso concreto, não merecem prosperar, porquanto a agravante, como atual concessionária, equivalente atual proprietária da área em questão, possui absoluta legitimidade ad causam para figurar no polo passivo da presente demanda, pois, tornou-se responsável pelo passivo ambiental quando da aquisição, assumindo uma responsabilidade objetivo propter rem , detendo o de

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 1879 proximidades e/ou isolar encapando, independente se a área é ou trabalhando sob condições contrárias às disposições de não destinada para carga e descarga de materiais, conforme prevê proteção ao trabalho"; especificamente o documento "procedimento de segurança para 2) auto de infração n. 21.726.519-7 (fl. 89): "deixar de manter a operação de grua"

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 1911 garantindo que a ponta de lança e o cabo de aço de sustentação da 3) auto de infração n. 20.134.650-8 (fl. 273): "deixar de proteger grua permaneçam afastados no mínimo 3 metros da rede elétrica, os circuitos elétricos contra impactos mecânicos, umidade e sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por trabalhador; agentes corrosivo"; a.3) Dar fie

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 287 vigência da norma coletiva, como a que poderia decorrer do teor do artigo 616, § 3º, c/c o artigo 867, parágrafo único, "a", da CLT, há "CLÁUSULA SEXTA - "VALE-ALIMENTAÇÃO/VALE-REFEIÇÃO: que se considerar o marco pretendido pelo sindicato Suscitante e A TELEBRÁS manterá a concessão de vales-alimentação/refeição a não desqualificado pela empresa Susc

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 1440 O reclamado EUCLIDES MARKUS contesta o pleito apenas quanto Sinale-se que embora o contrato de parceria rural não seja tão ao aspecto da responsabilidade solidária ou subsidiária. rigoroso quanto à pessoalidade da prestação de serviços, é comum No presente feito, estamos diante de uma situação realmente se verificar, na prática, que a atividade rural acaba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2646 2546 DE NOVO PADRÃO DE VENCIMENTOS QUE O TENHA ABSORVIDO (LIMITAÇÃO TEMPORAL) ABSORÇÃO DE EVENTUAL ÍNDICE DECORRENTE DA CONVERSÃO EM URV QUE DEVE SER APURADA CONCRETAMENTE PRECEDENTES STF NO RE Nº 561.836/RN JULGADO SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL, E STJ NO RESP. REPETITIVO Nº 1.101.726/SP SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2678 acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) Jose Welington de Vasconcelos Ribas (OAB: 86767/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003893-27.2014.8.26.0416 - Processo Físico - Apelação - Panorama - Apelant