Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1846 620 Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisão. Fortaleza, 09 de fevereiro de 2018.Carlos Rogério Facundo - Juiz de Direito ADV: RANIERE FRANCO VIANA (OAB 21720/CE), JOÃO AFRÂNIO MONTENEGRO (OAB 4466/CE), IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA (OAB 6708/CE) - Processo 0162862-14.2016.8.06.0001 - Pro

Publicações Judiciais I ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00176 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022965-88.2016.4.03.0000/MS 2016.03.00.022965-3/MS RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR AGRAVADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO Estado do Mato Grosso do Sul MS010823B IVANILDO SILVA DA COSTA BIANCA TAKETOMI YAMAMOTO incapaz DF034942 SANDRA ORTIZ DE ABREU e outro(a) MARCIO TERUHIKO YAMAMOTO Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªS

Publicações Judiciais I ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oportunamente, venham conclusos para prolação de decisão. Intime-se. São Paulo, 20 de junho de 2017. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (51012) Nº 5002977-93.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO RECORRENTE: MARCELO FERRAZ PINHEIRO REPRESENTANTE: RENATA HELENA FERRAZ null RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: D E C I S ÃO Vistos. Chamo o feito à ordem. À vista da decisão proferida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no Recurso

Publicações Judiciais I ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2011.60.02.004094-2/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS THAIS ANDRADE MARTINEZ MS011448 ORLANDO DUCCI NETO e outro(a) Prefeitura Municipal de Dourados MS MS006964 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA Estado do Mato Grosso do Sul MS015043 LUIZA IARA BORGES DANIEL 00040942220114036002 2 Vr DOURADOS/MS DECISÃO Trata-se de ação ordiná

Publicações Judiciais I ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 23 de outubro de 2017. FÁBIO PRIETO Desembargador Federal 00148 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013667-72.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.013667-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS CARLOS DANIEL MIRANDA XAVIER incapaz SP263520 SANDRA ORTIZ DE ABREU e outro(a) MARIA AMELIA RIBEIRO SP263520 SANDRA ORTIZ DE ABREU e outro(a) JUIZO FEDERA

Publicações Judiciais I ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de instrumento. Comunique-se ao MM. Juízo a quo. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. São Paulo, 26 de outubro de 2017. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00141 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010143-67.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.010143-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO RENE DA SILVA JUNIOR SP325571 ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA e outro(a) Unia

Publicações Judiciais I ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRIQUE CAMPOS GALKOWICZ - SP301523 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO Vistos. À vista da decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que determinou a suspensão dos processos relativos ao Tema nº 961, do Recurso Especial nº 1.358.837, afetado ao rito do art. 1.036, do CPC/2015 (recursos repetitivos), determino a suspensão do curso do processo até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justi

Publicações Judiciais I ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DO SUS. 1. Delimitação da controvérsia: obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de medicamentos Excepcionais). 2. Recurso especial afetad

Seção I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NR.PROCESSO: 5160739.40.2017.8.09.0000 versam sobre essa mesma questão e que tramitam atualmente no território nacional. Conforme previsto nos artigos 121-A do RISTJ e 927 do CPC, a definição da tese pela Primeira Seção vai servir de orientação às instâncias ordinárias da Justiça, inclusive aos juizados especiais, para a solução de casos fundados na mesma c

Publicações Judiciais I ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de setembro de 2017. FÁBIO PRIETO Desembargador Federal 00052 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019305-23.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.019305-8/SP RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO Fazenda do Estado de Sao Paulo SP300906 BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA e outro(a) DANIEL JOSE DE OLIVEIRA GARRONE SP241338 GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA e outro(a) Uniao F