Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante a inércia do executado, requeira a parte exequente o que de doreito para o prosseguimento do feito.I. 0016905-69.2015.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X ROSEMEIRE DE SANTANA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ROSEMEIRE DE SANTANA Ante a inércia da parte executada, intime-se a parte exequente a requerer o que de direito par ao prosseguimento da execução. 0010520-71.2016.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA H

Diário da Justiça ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018 6 rito do art. 1036 e seguintes do CPC/2015, o Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a “Obrigatoriedade do fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.892/2009 do Ministério da Saúde (Pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (...)3. A pena de perdimento do veículo utilizado no transporte de mercadoria descaminhada, previsto no art. 617, inciso V, 2º, do Regimento Aduaneiro não é inconstitucional, pois o direito de propriedade expresso na Constituição não é absoluto e cede à preservação do interesse público.(...)(Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especiais em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período (art. 70, 2º, com redação que lhe deu o Decreto nº 4.827/03); (b) a Lei nº 9.711/98 não revogou o art. 47, 5º da Lei nº 8.213/91, como antes vinha expresso em sua matriz, a MP nº 1.663/98, não sendo possível extrair-se da leitura do art. 28 da referida Lei nº 9.711/98 a impossibilidade de conversão a partir de 28 de maio de 1998 (STF, ADIn 1844, j. 10.08.99); (c) admitir-se a impossibilidade d

Diário da Justiça ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018 da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80), encontra-se afetada à Primeira Seção do STJ, aguardando o julgamento do REsp 1.340.553-RS, da relatoria do Min. Mauro Campbell Marques, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC/73), conforme decisão monocrática publicada em 31 de agosto de 2012 (Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571). A

Diário da Justiça ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018 (OAB/PB 14.688), com base no art. 5°, LXIX, da Carta Magna/1988 e na Lei nº 12.016/2009, c/c o art. 104, XIII, “d”, da Constituição da Paraíba, contra ato da MM Juíza Brunna Melgaço Alves da Vara de Execução Penal da Comarca de Barra de Santa Rosa/PB (fls. 59 e 101), por ter lhe aplicado a multa do art. 265 do CPP, no valor de 10 (dez

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sistema dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento tratou da obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais).Neste contexto, as normas legais devem ser interpretadas em conformidade com as normas constitucionais referidas, a fim de que se concretize o direito fundamental à saúde dos cidadãos e das cidadãs. Em consequência, a definição do elenco de medica

Diário da Justiça ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 seguintes do CPC/2015, o Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a “Obrigatoriedade do fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.892/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Exce

Diário da Justiça ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018 4 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017204360 - Designação - Michel Rodrigues de Amorim; 2017188818 - Diferença de Vencimentos - Tânia Maria da Silva; 2018033392 - Pedido de Providências

Diário da Justiça ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 na condição de Advogada do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 20 de junho de 2017. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). PROC