Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 24 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3868 331 Apelado : Elenilson Felix Maciel DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111112/MS) Interessado : Município de Campo Grande Advogada : Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Vistos, etc. Considerando a decisão proferida pelo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, relator nos autos R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3847 360 Processo: 0800491-84.2016.8.12.0104 - Apelação - 1ª Turma Recursal Mista - Campo Grande Relator: Juíza Gabriela Müller Junqueira Apelante : Banco BMG S/A Advogado : Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MS) Advogado : Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) Apelado : Harley Aguilera Advogado : Felipe Navarros Ayala (

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incompetência deste Juizado em razão da matéria. Remetam-se os autos à Justiça Estadual de Santo André. 0006530-03.2016.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6317007492 AUTOR: APARECIDA ANTONIA DE PAULI RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - PRISCILA KUCHINSKI) ESTADO DE SAO PAULO (SP205464 - NARA CIBELE NEVES MORGADO) MUNICIPIO DE SANTO ANDRE SP (SP168310 - RAFAEL GOMES CORRÊA, SP212496 - CAMILA PERISSINI BRUZZESE) Trata-se de pedido para fornecimento de medicamento não incorpor

Publicações Judiciais I ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : PR029294 REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLER e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00008033120134036006 1 Vr NAVIRAI/MS DESPACHO Vistos. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 932, do Código de Processo Civil de 2015 providencie a parte autora, ora apelante: ANDRÉ E F PARIZE - EPP, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, o recolhimento em dobro do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1698 que o autor, ora agravante, não era o condutor do veículo na referida infração de trânsito. Em assim sendo, concedo o efeito suspensivo ao recurso para que seja suspenso o procedimento de cassação do direito de dirigir do autor. Intime-se o agravado para responder ao presente recurso (art. 1.019, inciso II, do Novo Código de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2478 1359 (OAB: 105544/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 0003280-68.2014.8.26.0428 - Processo Físico - Apelação - Paulínia - Apelante: Prefeitura Municipal de Paulínia Apelado: Flávio Roberto da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Margarethe Vilela da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Mara Cristiane Machado (J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2429 1426 Recurso Especial nº 1.657.156 ao rito de recursos repetitivos, com ementa do seguinte teor: ADMINISTRATIVO PROPOSTA DE AFETAÇÃO RECURSO ESPECIAL RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTROVÉRSIA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO PROGRAMA DE MEDICAMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2444 277 1.657.156 RJ (2017/0025629-7) que determina a suspensão dos processos pendentes (ou seja, independentemente da fase processual em que se encontrem), que versem sobre a questão relacionada à “obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria 2.982/2009, do Ministé

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1794 34 Processo Civil de 2015 - a imediata suspensão da tramitação da presente demanda até que o e. Superior Tribunal de Justiça/ STJ pronuncie-se a respeito da tese discutida por meio do Tema de nº 106, que debate a “obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria nº 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 761 RAFAEL BOTTA (OAB 314413/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP) Processo 1001055-47.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Karina Vitoria Rodrigues Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Por decisão proferida no Recurso Especial n�