Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2371 1180 Prefeitura Municipal de Guaratinguetá - Apelada: Rosa Maria da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Vistos. Em cumprimento à determinação proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso Especial nº 1.647.156/RJ, o qual versa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2624 Processo 1002875-93.2016.8.26.0153 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Maria Jose Ignacio - Instituto Nacional do Seguro Social - Zumar Helena Mastrange Viana - Vistos.Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Caso negativo, deverão apresentar suas alegações finais.Prazo de 10 di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 78 no prazo legal. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS S DOS SANTOS (OAB 107113/SP) Processo 0001873-32.2016.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.H.M.B. - Proc. Digital - “(...) Para o interrogatório do réu, redesigno audiência em continuação para o dia 15 de f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 1105 Nº 1004850-05.2016.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Mogi-Mirim - Apelado: Adelson Benedito Pinto - Apelante: Ilma. Sra. Secretária de Saúde do Município de Mogi Mirim/sp Ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 80 ofício, caso necessário, para as providências junto ao departamento de trânsito e demais órgãos administrativos, a fim de obter os dados do veículo, devendo o exequente encaminhar, juntamente com esta decisão, cópia dos documentos de fls. 59/61 e 70 para fins de identificação do veículo.3. Transcorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 1306 Decisões Repetitivas do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a informação de que o Recurso Especial nº 1657156, que versa sobre a “Obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 115 dias. - ADV: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP), WILIAN ARAUJO SANTOS (OAB 111466/MG) Processo 0001766-51.2017.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Valéria dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - - ‘’’’’’Fazenda Pública do Est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2429 1543 da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais)”, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão idêntica questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), cuja ementa segue: EMENTA ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE AFETAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 150 ou não o cumprimento do quanto pretendido nestes autos.2. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido ou apresentado, certifique o decurso, renovando-me a conclusão para decisão, independentemente de intimação pessoal das partes, visto que o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95 a dispensa expressamente.3. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 106 Processo 0000174-69.2017.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Iva Neves Fonseca Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta contra o MUNICÍPIO DE IGARAPAVA em que a demandante IVA NEVES FONSECA PEREIRA aleg