Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1964 272 e legais efeitos. 09. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 540/542, em seus exatos termos, extinguindo o feito com resolução do mérito, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, ao tempo em que determino a remessa dos autos para o Juízo de origem, com as devidas baixas, a quem cumprirá verifica

Seção I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 Intime-se as partes desta decisão (art. 1.037, § 8º, CPC). Cumpra-se. NR.PROCESSO: 0016023.89.2014.8.09.0006 Ressalto que deve ser mantida, até o julgamento deste reexame necessário, a determinação contida na sentença, para assegurar ao impetrante o fornecimento do medicamento prescrito. Goiânia, 22 de janeiro de 2018. Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚ

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 Intime-se as partes desta decisão (art. 1.037, § 8º, CPC). Cumpra-se. NR.PROCESSO: 0007243.56.2013.8.09.0149 determinação contida na sentença vergastada, para assegurar ao impetrante substituído o fornecimento do tratamento de saúde a ele prescrito. Goiânia, 02 de março de 2018. Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO RELATORA 1 Ementa: ADMINISTRATIVO.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2351 912 condenatória, em fase de execução de sentença, afastou a impugnação aos cálculos apresentada pelo IPESP, e determinou o prosseguimento da execução, afastando a aplicação da Lei nº 11.960/09. Não há pedido de antecipação de tutela recursal. Desnecessárias informações, vez que fundamentada a r. decisão impugnada, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2370 1835 processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil), a seguir transcrita: “ADMINISTRATIVO, PROPOSTA DE AFETAÇÃO, RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONTROVÉRSIA ACER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2355 1837 Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Antes de apreciar os pedidos de fls. 80/81 e 86, manifeste(m)-se a(s) parte(s) se o suplemento almejado nesta ação está contemplado na Portaria nº 2.982/2009 do Ministério da Saúde, diante decisão proferida quanto ao TEMA 106, pelo Senhor Ministro Benedito Gonçalv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1270 Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo o caráter representativo de controvérsia sobre a obrigatoriedade do Estado em fornecer medicamentos não contemplados na Portaria nº 2.982/2.009, do Ministério da Saúde (programa de medicamentos excepcionais), afetou o Recurso Especial nº 1.657.156 ao rito de recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1270 Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo o caráter representativo de controvérsia sobre a obrigatoriedade do Estado em fornecer medicamentos não contemplados na Portaria nº 2.982/2.009, do Ministério da Saúde (programa de medicamentos excepcionais), afetou o Recurso Especial nº 1.657.156 ao rito de recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2482 2122 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO EVANDRO PELARIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CESAR AKIRA CUNHA FUKASSAWA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0379/2017 Processo 0015190-31.2017.8.26.0576 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Q.P. - M.S.J.R.P. Man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 1278 Justiça do Estado de São Paulo a informação de que o Recurso Especial nº 1657156, que versa sobre a “Obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais)”, cuja discussão é pertinente ao