Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 79 não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais). 2. Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I do RISTJ, incluído pela Emenda Regimental 24, de 28/09/2016).” (RESP 1657156/RJ: afetado na sessão do dia 26/04

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006223-58.2011.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301088802 RECORRENTE: IRINEU MARTINS (SP303448A - FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) FIM. 0001912-10.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301087276 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: MARIA APARECIDA FERREIRA RAMOS (SP130121 - ANA ROSA FAZENDA NASCIMENTO) Visto

Publicações Judiciais I ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00021 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010654-20.2010.4.03.6000/MS 2010.60.00.010654-2/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Prefeitura Municipal de Campo Grande MS MS006144 MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES e outro(a) Estado do Mato Grosso do Sul MS000845B WILSON MAINGUE NETO VICTORIA FERNAN

Publicações Judiciais I ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI DEBORA APARECIDA POMARO RAMALHO SP293807 ERIKA CSONGE BAROTTI e outro(a) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Prefeitura Municipal de Guarulhos SP SP305647 MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE e outro(a) Estado de Sao Paulo SP300926 VINICIUS WANDERLEY Fazenda do Estado de Sao Paulo SP207707 PRISCILA REGINA DOS RA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1286 DESPACHO Nº 1018345-35.2016.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Franca - Apelado: Clóvis de Castro Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 1614 versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional” (art. 1.037, II, do CPC).Assim, cumpra-se a decisão do STJ, suspendendo-se os autos até ulterior decisão.Intimem-se. - ADV: VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB 354309/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP) Processo 0010325-54.2017.8.26.0320 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1677 José de Moraes Andrade contra a r. sentença (fls. 140/141), proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ajuizada pelo apelante em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que julgou improcedente a ação, pois não há previsão para o fornecimento pelo SUS da bomba de insulina e dos demais insumos pleiteados

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 1746 de fazer, ajuizada por Nicolau Andrechuc em face do apelante, que julgou procedente a ação, confirmando a tutela de urgência concedida (fl. 37/40), para que o apelante forneça ao apelado os medicamentos “Sofosbuvir 400mg”, “Declatasvir 60mg” e “Ribavarina 250mg”, nas quantidades receitadas, sob pena de multa diária

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2429 1424 tornando definitiva a liminar (fls. 23/24), para que o interessado forneça à apelada, pelo período do tratamento, o medicamento “Teriflinomida 14mg/Abaugio”, na dosagem recomendada na receita. Consignou ser incabível a condenação ao pagamento da verba honorária advocatícia, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016, de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 879 Necessária 3ª Vara Cível da Comarca de Botucatu Magistrado: Dr. José Antônio Tedeschi Trata-se de apelações interpostas por Lourival Ceranto e pelo Município de Botucatu contra a r. sentença (fls. 250/257) proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada pelo primeiro apelante em face do segundo apelante,