Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2350 1871 Ferreira de Mello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a inércia da parte autora em dar o andamento que lhe compete, arquivem-se os autos, anotando-se as pendências de execução da multa. Int.-se. - ADV: MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP), DAIANE LUIZETTI (OAB 317070/SP) Processo 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2361 1089 que toda proteção à vida e à saúde é, por princípio, urgente. O fumus boni juris alia-se ao periculum in mora, pouco se dando se reconhecidos pela burocracia federal, bastante lenta na atualização dos respectivos cadastros, quando não incompetente e/ou movida pela conveniência orçamentária. Assim sendo: a) Considerando a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1102 Relator - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Francisco Tadeu Murbach (OAB: 100535/SP) - Silvana Cruz de Oliveira (OAB: 249318/SP) (Procurador) - Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB: 66279/SP) - Eduardo Foffano Neto (OAB: 81277/SP) Humberto Carlos Rodrigues Azenha (OAB: 57108/SP) - Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP) - Pau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1104 ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DO SUS. 1. Delimitação da controvérsia: obrigatoriedade de fornecimento,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2538 946 expressamente o período do tratamento. Em razão da sucumbência, condenou o requerido ao pagamento das custas/despesas processuais e da verba honorária advocatícia em 15% sobre o valor atualizado da causa. Determinou a remessa dos autos à Superior Instância para o reexame necessário. Ausente recurso voluntário (fl. 106), os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 1685 JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIO DASSI VIANNA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON APARECIDO BILATTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0439/2017 Processo 0013442-53.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - NADIA GOLÇALVES GOMES DE OLIVEIRA - MUNICIPIO DE LIMEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1798 Processo 1000311-77.2018.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Klaus Litholdo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - A carta precatória expedida já encontra-se disponível na pasta digital dos auto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1286 DESPACHO Nº 1018345-35.2016.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Franca - Apelado: Clóvis de Castro Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1288 lei. Determinou o encaminhamento dos autos para o reexame necessário. Recurso tempestivo e recebido, nesta ocasião, só no efeito devolutivo, por este Relator, nos termos do artigo 1.012, parágrafo 1º, inciso V, do Código de Processo Civil. Relatado de forma sintética, passo a fundamentar e decidir. A Primeira Seção do C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2355 1818 CONTROVÉRSIA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DO SUS. 1. Delimitação da controvérsia: obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa