Diário Oficial ● 10/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

62 DIÁRIO OFICIAL Nº 33370 Quarta-feira, 10 DE MAIO DE 2017 PORTARIA DE DIARIAS NO. 30491/2017 OBJETIVO: PARTICIPAR DA FORMAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ATUAM NO PROJETO MUNDIAR, REFERENTE A FORMAÇÃO DO MÓDULO III 2016 ( 3ª ENTRADA) - ENSINO MÉDIO. ORIGEM/DESTINO/PERÍODO: PARAUAPEBAS / MARABA / 24/04/2017 - 28/04/2017 Nº Diárias: 4 MARABA / PARAUAPEBAS / 28/04/2017 - 28/04/2017 Nº Diárias: 0.5 NOME: JOSE IZAIAS DE LIMA MATRÍCULA: 5769582CPF: 39174808249 CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 232 (ID nºed316a6), destinando-se a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Aduz o embargante que o v. Acórdão encontra-se eivado de vício de Urgência e Emergência (HEUE), antigo Hospital São Lucas. de omissão e contradição, pois não observou o entendimento do E. STF, no sentido de que não deve ser re

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 poderem ser mitigados pela defesa apresentada pela 2ª reclamada, 41466 requerendo os valores do referido benefício. bem assim, no que diz respeito à matéria de direito, como já afirmado anteriormente, esta não sofre os efeitos da revelia e da Insta inicialmente esclarecer que o Ministério da Saúde, tratando da confissão ficta. questão dos vencimentos dos Agent

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 14358 José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 25/02/2015, 2ª saúde municipal - atendimento médico nas mais variadas Turma, Data de Publicação: DEJT 06/03/2015) especialidades, atendimento odontológico, nutricionismo, recepção nas unidades de atendimento, etc. - desde 2006, o que atesta que não se tratava de mero projeto ou programa de melhoria transitó

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 22918 (UPA e SAMU), da atenção primária (estratégia de saúde da O CPC prevê, em seu artigo 976 a possibilidade de instauração de família) e da atenção especializada (serviços de saúde mental, incidente de resolução de demandas repetitivas, nos seguintes dependência química e outros transtornos psicossociais). termos: Claro está, portanto, que o ente púb

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29834 GESTÃO 001/2012 firmado entre os reclamados, prestadora de serviços e tomador (ID 944c8f7), destinando-se ao gerenciamento, PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM operacionalização e execução das ações e serviços de saúde. Claro está, portanto, que o ente público se beneficiou da força de trabalho O segundo reclamado pede a sua exclusão da lide, por

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 A parte reclamante assevera ainda que não recebeu o incentivo 2347 forma diversa. garantido aos agentes comunitários de saúde com fundamento na Portaria nº 1.761/2007; aduz que faz jus aos valores destinados ao Nesse sentido, assim tem decidido o TST, in verbis: Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ, invocando para tanto a Portaria nº 562/2013, do Min

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA 284 demais vantagens desde o afastamento do autor até a data do efetivo cumprimento desta decisão, como se vigente estivesse o contrato de trabalho. Custas, pela ré, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 100.000,00, com os seguintes fundamentos: Nos presentes autos não foram juntados

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 851 expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se 1) PRESCRIÇÃO obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. A reclamada suscita a prescrição quinquenal das parcelas. No caso dos autos, não há falar em alteração contratual lesiva, tendo em vista que a variação das tarefas dentro do De acordo com o art. 7º, XXIX da CF

Publicações Judiciais I ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. O art. 557, "caput", do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, estabelece que o relator "negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior". Da mesma forma, o § 1º-A do referido artigo prevê que o relator poderá dar provimento ao recurso se a decisão recorri