Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 2448 RELATOR: ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO Em sua defesa a primeira reclamada afirmou que embora tenha lfmb dispensado o reclamante em 11/8/2019, nada lhe pagou a título de verbas rescisórias (fl. 221). E seu preposto declarou que "o reclamante não trabalhou no viaduto Independência em Taubaté pela Enpavi". A terceira reclamada esclareceu, em sua defesa, que as t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2659 adicional de insalubridade no grau máximo e gratificação do programa de melhoria do sistema de saúde; diferença entre horas extras pagas e as diferenças pleiteadas; adicional por tempo de serviço e seus reflexos; Requer a procedência da ação. Ao ter sido contestada a ação foi aduzido que: a) inc

Diário Oficial ● 19/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14  diário oficial Nº 33397 Segunda-feira, 19 de JUNHO de 2017 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Sistema Único de Saúde Secretaria de Estado de Saúde Pública Escola Técnica do SUS do Pará – “Dr. Manuel Ayres” Contrato n°: 113 Exercício: 2017 Objetivo: Prestação de serviços docentes no Curso de Qualificação para Agente de Combate às Endemias – Módulo I, no município de Capanema, no período de 19 a 23/06/2017. Totalizando 40 horas-aula. Valor Total: 2.400,00 Data da Assina

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 (...) 412 c) prestar assessoria quanto ao planejamento e à organização do trabalho, inclusive sobre a concepção dos locais de trabalho, a 01 - Que o auxiliar do juízo descreva os movimentos realizados no escolha, a manutenção e o estado das máquinas e dos exercício das funções da autora, assim como sua postura na equipamentos, bem como sobre o material utiliza

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 eletrônico obtido pelo descarregamento ("download") integral dos 107 Rejeito. presentes autos, via PJe, através da opção "Download de documentos em PDF", com a marcação de todas as caixas de MÉRITO seleção na aba "Documentos do Processo", até o último documento RECURSO DA RECLAMADA juntado, observada a "Cronologia" crescente. MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA C

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 1348 dos seus encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, CONTRATO DE GESTÃO 001/2014, firmado entre os reclamados resultantes da execução do contrato, à administração. (ID nº a038458), destinando-se a operacionalização da gestão e Impossibilidade jurídica. Conseqüência proibida pelo art., 71, § execução das atividades e serviços de saúde no Hospital

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 14364 medidas complementares de saúde pública, conforme expressamente autorizado pelo art. 3º da sobredita Lei 9.790/99. No 3. Responsabilidade subsidiária entanto, tais medidas fomentadas devem ter sempre o caráter adicional, isto é, não substituem as atividades ordinárias a cargo do Rebela-se o terceiro reclamado contra sua responsabilização ente público. Log

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 14370 momento retirou a existência jurídica do ISAMA ou da Santa Casa. integralmente, atividades de saúde que lhe sejam naturalmente O ato de intervenção não se confunde com sucessão de empresas inerentes. ALEGA Conclui-se, por conseguinte, que o segundo ou gera alteração na estrutura ou na propriedade de pessoa reclamado na verdade terceirizou atividades ao pr

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 14376 regresso, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição da República, questão que não pode ser resolvida nos estreitos limites de uma ação trabalhista. No caso, resta claro que a parceria firmada pelo recorrente com a A irresignação não procede. segunda reclamada, repassando a ela a execução dos serviços relacionados ao Programa de Saúde Municipal, viso

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29840 gerente, em favor do segundo reclamado, até a dispensa imotivada, Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do levada a cabo em 08.12.2014. recurso ordinário interposto, assim como da remessa necessária. O labor da reclamante veio a dar cumprimento ao CONTRATO DE GESTÃO 001/2012 firmado entre os reclamados, prestadora de serviços e tomador (ID