Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 CUCAO PENAL), A SER CUMPRIDO NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA N05 /2018 EXPEDIDA POR ESTA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL, A QUAL SE ENCON TRA EM PLENA VIGENCIA NO AMBITO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI ME SEMIABERTO. DEIXO DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMEN TO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ. PO R OUTRO LADO, ALTERO A DATA-BASE PARA A PRO

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 CONCEDO A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO COM INCLUSAO/MANUTENCAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA AO APENADO RICARDO DUARTE DE SOUSA, FILHO DE FABIANA DUARTE SANTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 112 C/C 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO CUMPR IR AS SEGUINTES CONDICOES: - JUNTAR NO PROCESSO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NATUREZA ACUSADO VITIMA : EXECUCAO PENAL : WELISON PEREIRA DE MOURA : SANY FERREIRA CAMPOS AUGUSTO DAIANE MARQUES FERREIRA CAMPOS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO AO APENADO(A) WELISON PEREIRA DE MOUR A - FILHO DE DIVINA PEREIRA DE MOURA, A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, COM SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, N OS TERMOS DOS ARTIGOS 112 C/C 146

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 36802 GO - RAQUEL ALVES BATISTA DESPACHO : FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLO GO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO, CONSISTENTE NA TEN TATIVA DE FUGA, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA COLONIA AGROINDU STRIAL DO REGIME SEMIABERTO. TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISCIP LINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 JUIZ, QUE DEVE FUNDAMENTAR SUA REALIZACAO, SEMPRE COM BASE EM DAD OS CONCRETOS DETECTADOS DURANTE O CURSO DA EXECUCAO PENAL. PORTAN TO, PARA PROGRESSAO DE REGIME O CONDENADO DEVE TER CUMPRIDO 1/6 ( UM SEXTO) DA PENA PARA CRIMES COMUNS, OU 2/5 (DOIS QUINTOS) OU 3/ 5 (TRES QUINTOS) DA PENA PARA CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS, SE PRIMARIO OU REINCIDENTE, RESPECTIVAMENTE.

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 10/84, A PRATICA DE FUGA CARACTERIZA A INCIDENCIA DE FALTA GRAVE, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, A REGRESSAO PARA O REGIME MAIS GRA VOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118 DA LEI N. 7.210/84, DIANTE DAS REITERADAS FALTAS GRAVES (FUGAS) PRATICADAS PELA APENADA, D EMONSTRANDO QUE ELA NAO TEM COMPROMISSO COM A FORMA DE CUMPRIMENT O DO REGIME MENOS GRAVOSO, REGRIDO O REGIME A

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 298411-14.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1447 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIEGO DE OLIVEIRA GONCALVES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 298411-14.2012.8.09.0175 APENADO: DIEGO DE OLIVEIRA GO NCALVES (SEMIABERTO) MAE:

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 UEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO ALEXANDRE GABRIEL ALVES DA SILVA, CONSISTENTE NA FUGA EMPREENDIDA EM 06.05.2018, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABE RTO AS FLS.22/23. TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APL ICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 STRIAL DO REGIME SEMIABERTO, A CASA DO ALBERGADO E A COORDENACAO DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO, DEVENDO SER INFORMADO A ESTE JUIZO SOBRE A INSTALACAO/ALTERACAO D A FISCALIZACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO APENADO. INTIME-SE O APENADO ACERCA DESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , COMPARECER A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONI

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 RACAO AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA: - PROCEDA-S E O REGISTRO DA PRISAO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO; - EM OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 59 E 60, AMBO S DA LEI DE EXECUCAO PENAL, E SUMULA 533 DO STJ, OFICIE-SE A COLO NIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E A UNIDADE PRISIONAL OND E O SENTENCIADO ESTIVER RECOLHIDO REQUISITAN