Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 E FLS. 133/136, A DEFENSORA DO APENADO REQUEREU A CONCESSAO DO BE NEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME AO ABERTO, ARGUMENTANDO QUE O APE NADO JA ALCANCARA OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 112, DA LEI D E EXECUCAO PENAL PARA OBTER TAL BENESSE. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA PROGRES SAO DE REGIME AO ABERTO, ANTE A OBTENCAO D

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DE POUPAR SUA VIDA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZA, ANTE AS REITERADAS FUGAS DO REGIME ABERTO E C ONSIDERANDO QUE O APENADO HAVIA SIDO ANTERIORMENTE ADVERTIDO, MAN IFESTA O MINISTERIO PUBLICO PELA HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE E REG RESSAO DO REGIME DO APENADO PARA O SEMIABERTO. DADA A PALAVRA A D EFESA, ESTA REQUEREU:MM. JUIZA, A DEFESA REQ

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 LIZANTES; 2 RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA EM TEMPO INTEGRAL, ESTA NDO AUTORIZADO A SAIR APENAS PARA TRABALHAR E ESTUDAR OU SALVO PO R MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3 RESIDIR NO ENDERECO D ECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E COABITANTE S; 4 - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM A

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DA-SE A BAIXA/REVOGACAO DE MANDADO DE PRISAO PORVENTURA EM ABERTO NESTES AUTOS. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIA BERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO, SERVINDO ESTE TERMO COMO A LVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE ANTONIO EVANCI LAURINDO DA SILVA. OF ICIE-SE AO SIP INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E REQUISITANDO NOT ICIAS SOBRE A APRESENTACAO DO APENADO. COM A

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO AO APENADO(A) WESLEY FERREIRA DE SOUZ A ; FILHO DE MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA, A PROGRESSAO PAR A O REGIME ABERTO, COM SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO EL ETRONICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 112 C/C 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O(A) APENADO(A) BENEFICIADO(A) COM A MONITORA CAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTE

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 O REIS , SITUADO NA RUA 72, QD 15C, JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASME GO, 1 ANDAR, SALA 122, NO PRAZO DE 24 HORAS APOS SER SOLTO OU APO S A CO NCESSAO DO BENEFICIO, PARA A ENTREVISTA INICIAL, E BIMESTR ALMENTE (A CADA DOIS MESES), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES; 6 EX ERCER T RABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE ; 7 ATEN DER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS IN

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ADV ACUS : 26077 GO - EDMILSON PEREIRA LIMA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RETIFICACAO DO CAL CULO DE PENAS FORMULADO PELA DEFENSORIA PUBLICA, HOMOLOGO O CALCU LO DE PENAS DE FLS. 336/337 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICO S E LEGAIS E CONCEDO A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, EM SITUAC AO DE PRISAO DOMICILIAR, COM INCLUSAO NO PROGRAMA DE

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 AR. NESSE CONTEXTO, O ESTADO DE GOIAS, COMO MEDIDA DE POLITICA CR IMINAL, ADOTOU O PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SIS TEMA PENITENCIARIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRACAO E JUSTICA, COMO SOLUCAO PARA O GRAVE E CRONICO PRO BLEMA DA SUPERLOTACAO CARCERARIA NAS UNIDADES PRISIONAIS DESTE ES TADO O OBJETIVO DO PROGRAMA E GARANTIR AO P

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 EM PROCESSO DE REINSERCAO SOCIAL GRADATIVO, OPORTUNIDADE DE REIN SERCAO NO MERCADO DE TRABALHO E ANTECIPACAO DO CONTATO FAMILIAR, PROMOVER O REFORCO A DIGNIDADE DOS MONITORADOS E A HUMANIZACAO DA EXECUCAO PENAL, ALEM DE GARANTIR A SOCIEDADE MAIS SEGURANCA E CO NTROLE. IN CASU, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO ESTA DESEMPENHAND O TRABALHO EXTERNO, TRATANDO-SE DE ELEMENTO

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 DO DECRETO N 7.627/11, FOI REGULAMENTADO O MONITORAMENTO ELETRON ICO DE PRESOS PARA AS HIPOTESES DE SAIDA TEMPORARIA EM REGIME SEM IABERTO E PRISAO DOMICILIAR. NESSE CONTEXTO, O ESTADO DE GOIAS, S OB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO E DA ADMINISTRACAO PUBLICA, COMO MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL, ADOTOU O PROGRAMA "MON ITORACAO ELETRONICA DO SISTEMA PENITENCIAR