Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 REEDUCANDO ARINO GOMES SOARES DO SEMIABERTO PARA O ABERTO. EM RE SPEITO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA (CR, ART. 1, III), AS CONDICOES PARA CUMPRIMENTO DE PENA SOB O REGIME ABERT O DAR-SE-AO SOB ATENDIMENTO AS CONDICOES ESTABELECIDAS NO DECRETO N 001/2010, ENQUANTO PERMANECER INTERDITADO O CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DESTA COMARCA, PARA O CUMPRIMENTO DE P

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 IBERDADE E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESF AVOR COM PRAZO DE VALIDADE ATE 14/12/2022, DEVENDO, APOS O CUMPRI MENTO DO REFERIDO MANDADO, FICAR RECOLHIDA EM ESTABELECIMENTO PRI SIONAL A SER DEFINIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA, ATE ULTERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. RECOMENDA-SE QUE O REEDUCAND O SEJA RECOLHIDO NA CASA DO ALBERGADO ATE UL

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 VITIMA : MAURICELE SARAIVA CUNHA BARROS ACUSADO : ENEDINA BARROS NASCIMENTO ADV ACUS : 26256 GO - MARCIO LOUZADA DE OLIVEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA, PELO PRA ZO DE 07 (SETE) DIAS A APENADA DEVERA SUBMETER-SE AS SEGUINTES C ONDICOES: - CONTINUAR SENDO FISCALIZADA POR MEIO DE MONITORACAO E LETRONICA, ATRAVES DO USO DE TORNOZELEIR

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PROFERIDA AS FLS. 273 (2 PARAGRAFO). JULGO PREJUDICADA A ANALISE DO REQUERIMENTO DE EXTENSAO DA AREA DE INCLUSAO FORMULADO AS FLS. 253, POIS, CONFORME O DOCUMENTO RETRO, ATUALMENTE O PODER EXECUT IVO NAO DISPOE DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS, NAO HAVENDO, ASSIM, A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO APENADO FELIPE AUGUSTO ALVES , FIL HO DE JANICE MARIA PORFIRIO ALVES, NO PROGRAMA

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 JOSE CARLOS DE SOUZA ANTONIO MANOEL DA CONCEICAO ACUSADO : HENRIQUE PACHECO RODRIGUES ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : EM SEGUIDA, O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: HENRIQUE PACHE CO RODRIGUES, QUALIFICADO NOS AUTOS, FORAGIU DO REGIME ABERTO E P RATICOU FATO NOVO. E O ESSENCIAL. DECIDO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50 E 52, PRIMEIRA PARTE, DA LEI N 7.210/

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ACUSADO : TIAGO SANTOS MORAES DE SOUZA ADV ACUS : 45485 GO - TIAGO ALVES RIBEIRO DESPACHO : PROCESSO: 201401121939 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL E M FACE DE TIAGO SANTOS MORAES DE SOUZA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, O QUAL ENCONTRA-SE EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME FECHADO. AS FLS. 152/154, DO ROTEIRO DE PENAS, FOI JUNTADO RELATO RIO DE LIQUIDACAO D

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 1940 E A LEI DE EXECUCAO PENAL (LEI N 7.210/84, QUE INTRODUZIU NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO O MONITORAMENTO ELETRONICO DE PRESOS QUE, POSTERIORMENTE, FOI REGULAMENTADO PELO DECRETO N 7.627/2011 . NA FASE DE EXECUCAO PENAL, O ARTIGO 146-B, DA LEI DE EXECUCAO P ENAL, DIRECIONA O MONITORAMENTO ELETRONICO PARA AS HIPOTESES DE S AIDA TEMPORARIA NO REGIME SEMIABERTO E DE

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 ME DISPOSTO NOS ARTIGOS 111, PARAGRAFO UNICO, E 118, INCISO II, A MBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, C/C ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO COD IGO PENAL, FIXO O REGIME FECHADO PARA O SENTENCIADO EDILSON PAINS PAMPLONA JUNIOR CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA. RESSALTO QUE, P ARA A FIXACAO DO REGIME FECHADO, ESTE JUIZO NAO SE FUNDAMENTOU NA PRATICA DE FATO NOVO, VISTO QUE ESTA NAO

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 CALCULO DE PENAS DE FLS. 253/254 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORA L DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 24.07.2015. OBSERVA-SE QUE CONSTA RELATORIO SOCIAL E PARECER PSICOLOGICO PAR A A INCLUSAO DEFINITIVA DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELE TRONICA AS FLS. 229/234. NOTA-SE A PRATICA DE VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NOTICIADAS AS FLS. 23

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ESCLARECER OS MOTIVOS DE NAO TER ATENDIDO A CITADA PROVIDENCIA PR OCESSUAL E/OU APRESENTAR O NECESSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMOSNTRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 5º, §3º, DA LEI 8.906/94), DOB PENA DE APICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS . GOIÂNIA, 13 DE JANEIRO DE 2017. PATR