Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NA MONITORACAO ELETRONICA HAJA VISTA QUE NAO E EXIGIDA A ATIVIDAD E LABORATIVA NO REGIME ABERTO, BASTANDO TAO SOMENTE A POSSIBILIDA DE DE EXERCE-LA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECI SAO: TENDO EM VISTA QUE O OBJETIVO DO PROGRAMA DE MONITORACAO ELE TRONICA E GARANTIR AO PRESO UM PROCESSO DE REINSERCAO SOCIAL GRAD ATIVO, OPORTUNIDADE DE REINSERCAO NO MERCADO

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 RISIONAL, SERVEM APENAS PARA JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DO PRESIDIO E EVITAR A COMUNICACAO DE FUGA, POREM NAO PODEM E NEM DEVEM TER SEUS PERIODOS UTILIZADOS COMO PENA CUMPRIDA PELO SIMPLES FATO DE QUE NAO HOUVE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PROPRIAMENTE DITO. DEST A FORMA, NAO E POSSIVEL QUE ESTE JUIZO ACEITE OS ATESTADOS MEDICO S NEM DESCONSIDERE A FUGA CONSTATADA ENTRE OS D

Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 199902115269 HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 396/398 PARA QUE SURTAM SEUS EFEIT OS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCA O N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XV I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE CO

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 MOTORA: DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. SAULO CARVALHO D AVID (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: ADALBERTO BRANDAO AGOSTINHO DE CASTRO (SEMIABERTO MONITORADO) MAE: JUCILEIDE BRANDAO AGOSTINHO DE CASTRO ENDERECO: AV. PARANAGUA, QD 27, LT. 18, JD NOVO MUNDO, GOIANIA/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, FOI CONSULTADO O SPG E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO NOVO

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 DE PRISIONAL DAQUELA COMARCA (FLS. 241/243), RAZAO PORQUE O PEDID O DEVE SER INDEFERIDO. SOBRE A INCLUSAO DO SENTENCIADO NO PROGRAM A DE MONITORACAO ELETRONICA, NOTA-SE QUE O REMANESCENTE DA PENA A ELE IMPOSTA E DE CERCA DE 20 ANOS, RAZAO PELA QUAL FAZ-SE NECESS ARIA A REALIZACAO DE EXAME CRIMINOLOGICO PARA AFERIR SE ELE SE EN QUADRA OU NAO NO PERFIL DO PROGRAMA, POIS

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), E FIXO O PE RIMETRO DESTA COMARCA COMO SENDO O LIMITE TERRITORIAL DE TRANSITO DO REEDUCANDO, NAO PODENDO O MESMO SAIR DO REFERIDO PERIMETRO SO B PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO E REGRESSAO DE REGIME. OFICIE-SE O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DESTA COMARCA COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO E, PARA A INSTALACAO DA TORNOZE

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 S SEGUINTES CONDICOES E MEDIDAS CAUTELARES QUE PASSO A DETERMINAR : 1. JUNTAR NO PROCESSO, NO PRAZO DE 48H00MIN, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL, BEM CO MO RESIDIR NO LOGRADOURO DECLARADO E NAO SE MUDAR SEM PREVIA COMU NICACAO A ESTE JUIZO, NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 2. COMPARECER A UNIDADE PRISIONAL

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 IO SUBJETIVO). A PROGRESSAO E UMA MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL QUE SERVE DE ESTIMULO AO CONDENADO DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUA PENA . A POSSIBILIDADE DE IR GALGANDO REGIMES MENOS RIGOROSOS FAZ COM QUE OS CONDENADOS TENHAM A ESPERANCA DE RETORNO PAULATINO AO CONV IVIO SOCIAL ( GRECO, ROGERIO. CURSO DE DIREITO PENAL - PARTE ESPE CIAL. V. III; 6. ED . NITEROI: IMPETUS 2009.