89 resultados encontrados para programa de monitoracao ele - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 RESSAO PARA O REGIME ABERTO, COM A NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELE TRONICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APE NADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E C OMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO END
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 DE-SE VISTA NOVAMENTE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA MANIFE STACAO DE MERITO ACERCA DA LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 10/11. APO S, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E DELIBERAC OES PERTINENTES. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FU SO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 47506-81.2015.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 E QUE A UNICA VEZ QUE FOI FEITA CARGA DOS AUTOS FOI EM 31.03.2016 PELA ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETICAO DE FLS. 30, SENDO QUE EM 28 .01.2016 FOI FEITA A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTACA O SOBRE O CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS. 26 JUSTAMENTE PARA OS ADVO GADOS CONSTANTES NA PROCURACAO DE FLS. 25, CONFORME DOCUMENTO JUN TADO PELA PROPRIA DEFESA AS FLS. 31. HOMOLOG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 DO APENADO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO EM RAZA O DE TER SIDO FIXADO O REGIME SEMIABERTO PARA A CONTINUIDADE DO C UMPRIMENTO DA PENA, DEVENDO ENTREGAR-LHE COPIA DESTA DECISAO A FI M DE QUE TOME CIENCIA DAS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO. FACA-SE CONSTAR QUE NESTE PROCESSO ESTAO SENDO EXECUTADAS AS CONDENACOES IMPOSTAS NOS AUTOS DE CONHECIMENTO N 493696-76
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 MARCA, NEM DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA E EXPRESSA AUTORIZACAO D O JUIZO; VII NAO ANDAR ARMADO OU PORTANDO QUALQUER INSTRUMENTO QU E POSSA SER UTILIZADO COMO ARMA; VIII NAO SE APRESENTAR PUBLICAME NTE ENEBRIADO OU SOB O EFEITO DE QUALQUER OUTRA ESPECIE DE SUBSTA NCIA, PRINCIPALMENTE DE ENTORPECENTES; IX COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, ATE O QUINTO DIA UTIL DE CADA MES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 TA QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONE M SUA CONDUTA, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, DEV ENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLA RADO; 2- RECOLHER-SE NO CASA DO ALBERGADO DIARIAMENTE ATE AS 20:0 0 HORAS; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PR OGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO P ARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELE TRONICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCA O PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVER A SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 LBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. PROCEDA-SE A BAIXA/REVO GACAO DE MANDADO DE PRISAO PORVENTURA EM ABERTO NESTES AUTOS. OFI CIE-SE AO SIP INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E REQUISITANDO NOTI CIAS SOBRE A APRESENTACAO DO APENADO. APOS, REDISTRIBUAM-SE OS AU TOS PARA A VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEM A DESTA COMARCA, CUJO JUIZO E COMPETENTE PAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 IDENCIAL E COMERCIAL; - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, NO ENDEREC O RETROMENCIONADO, DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS, DEVENDO, EM SI TUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONIC A, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BO A VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDIC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 , VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTOR DE JUST ICA DEFENSOR APENADO(A) PROTOCOLO NR. : 123969-93.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 732 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANILO TOMAZ BORGES MOURA VITIMA : PILLAR KENIA COELHO ADV ACUS : 38241 GO - PHALENA CAVALCANTE DE FREITAS DESPACHO : EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VERIFICA-SE QUE O A