Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 PROTOCOLO NR. : 106438-02.2014.8.09.0174 AUTOS NR. : 656 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO JUNIO DE JESUS ADV ACUS : 42064 GO - KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 201401064382 PARTE(S): FABIO JUNIO DE JESUS TERMO DE AUDIENCIA AOS 12 DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 2016, AS 19:00 HORAS, NESTA CI DAD

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 SENTENCIADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, E DEFINO A FIS CALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, POR ORA, P OR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIA R, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), SOB AS SEGUINTES CONDICOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 0

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES DO PROCESSO E RESPONSABILIDADE DE PER MANECER VINCULADO AO DISTRITO DA CULPA. DESTA MANEIRA, DETERMINO A INCLUSAO DO INDICIADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA PRI SIONAL PENITENCIARIO CONDICIONADO AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONI CA (ARTIGO 146-B, IV, DA LEI N 7.210/84), SUBMETENDO-SE AS SEGUIN TES CONDICOES E MEDIDAS CAUTELARES QUE PA

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 ROGRESSAO NAO MERECE PROSPERAR. E MAIS, ACATAR O PEDIDO MINISTERI AL SERIA NEGAR VIGENCIA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZ ACAO DA PENA; CONDENAR AQUELE QUE ERROU E JA FOI PUNIDO AO CUMPRI MENTO DE SUA PENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO (O QUE FOI CONS IDERADO INCONSTITUCIONAL ATE MESMO NOS CASOS DE PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS); E ACARRETAR A IMPLOSAO DO J

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 DE QUE A SENTENCIADA NAO PREENCHE O REQUISITO SUBJETIVO PARA A P ROGRESSAO NAO MERECE PROSPERAR. E MAIS, ACATAR O PEDIDO MINISTERI AL SERIA NEGAR VIGENCIA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZ ACAO DA PENA; CONDENAR AQUELE QUE ERROU E JA FOI PUNIDO AO CUMPRI MENTO DE SUA PENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO (O QUE FOI CONS IDERADO INCONSTITUCIONAL ATE MESMO NOS CA

Seção II ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 IS PARA SUA INCLUSAO NO PROGRAMA ELE DEVERA POSSUIR TRACOS SUBJET IVOS QUE INDIQUEM QUE IRA SE ADAPTAR AO CONVIVIO SOCIAL E COMO FO RMA DE PREVENCAO DO COMETIMENTO DE NOVOS CRIMES. ASSIM, DETERMINO A REALIZACAO DO EXAME CRIMINOLOGICO NO APENADO. OCORRE QUE A COL ONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO POSSUI CAPACIDADE PROJETADA DE 186 VAGAS PARA CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIM

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, E DEFINO A FISCALIZACAO DO C UMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, POR ORA, POR MEIO DE MON ITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONAD A AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), SOB AS SEGUINTES CONDICOES: - JUNTAR NO P ROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 RIAGEM PARA AVERIGUAR SE HA APENADOS DEPENDENTES QUIMICOS INTERES SADOS EM REALIZAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA O COMBATE AO VICI O E OS ENCAMINHA AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DO PODER JUDICIA RIO. O PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA CONSISTE EM PRESTAR ASSISTENC IA E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL AOS DEPENDENTES, COM EQUIPE MULT IDISCIPLINAR, COM ATENDIMENTO NA REDE INTERN

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 LS. 27/28). APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. SOB O PRISMA DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MODIFICADA PELA LEI N 12.403/2011, PASSO, A ANAL ISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA MANUTE NCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDI DA. DE INICIO, DEVO DESTACAR QUE O AUTO DE

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 SMA DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, M ODIFICADA PELA LEI N 12.403/2011, PASSO, A ANALISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA. DE INICIO, DEV O DESTACAR QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGU