Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 LS 94/94/V, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/10 DO CNJ A PRETENSA O A PROGRESSAO (ART 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL), ATENDE AO REQ U ISITO TEMPORAL DE CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO), FLS 94/94V - L I QUIDACAO DE PENAS, BEM COMO O REQUISITO SUBJETIVO ESTA COMPROVAD O, ANTE A INFORMACAO DE QUE O REEDUCANDO OSTENTA BOM COMPORTAMENT O CARCERARIO (FL 98) POSTO ISSO, DEFIRO A PR

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 IMEDIATA DE REGIME MENOS SEVERO NELA DETERMINADA, ANTES DO TRANS ITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA " , OU SEJA, E LEGITIMA A EXECUCAO PROVISORIA DA PENA. E AINDA, DISPOE O ARTIGO 8 DA RESOL UCAO N 113/2010, DO CNJ, QUE " TRATANDO-SE DE REU PRESO POR SENTE NCA CONDENATORIA RECORRIVEL, SERA EXPEDIDA GUIA DE RECOLHIMENTO P ROVISORIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, AIN

Seção II ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 DE DROGAS; QUE TENTOU INTERNACAO EM UMA CASA DE RECUPERACAO, MAS NAO CONSEGUIU; QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE POR TRAFICO DE DROGAS, MAS FOI POSTO EM LIBERDADE PORQUE CONSEGUIU COMPROVAR QUE E USUAR IO E NAO TRAFICANTE; QUE SAIU DA CADEIA E VOLTOU A MORAR NA RUA; QUE NAO COMPARECEU EM JUIZO PORQUE NAO CONSEGUIU DINHEIRO PARA PA GAR O VALE-TRANSPORTE; QUE SAIU DE CASA NO INI

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 TRES) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS. ANTE O ALCANCE DOS REQUISIT OS LEGAIS, FORA CONCEDIDO AO APENADO O BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMIABERTO, COM A INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIAS, COM A FIS CALIZACAO DO CUMPRIMENTO DE PENA SENDO EFETUADO COM O USO DE TORN OZELEIRA ELETRONICA, CONFORME DECISAO DE FL

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 OS PRINCIPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PRESUNCAO DE NA O CULPABILIDADE, DE SORTE QUE DEVE SER MANTIDA NO CALCULO DE LIQU IDACAO DE PENAS A CONDENACAO NAO TRANSITADA EM JULGADO, POR SER M AIS BENEFICO AO AGRAVANTE . 2 - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (T JGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 353983-13.2016.8.09.0175, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1 CAMARA CRIMINAL, JULGADO

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 IO SUBJETIVO). A PROGRESSAO E UMA MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL QUE SERVE DE ESTIMULO AO CONDENADO DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUA PENA . A POSSIBILIDADE DE IR GALGANDO REGIMES MENOS RIGOROSOS FAZ COM QUE OS CONDENADOS TENHAM A ESPERANCA DE RETORNO PAULATINO AO CONV IVIO SOCIAL ( GRECO, ROGERIO. CURSO DE DIREITO PENAL - PARTE ESPE CIAL. V. III; 6. ED . NITEROI: IMPETUS 2009.

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 O DELITO DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, PELO QUE COMINOU-SE PENA DE 02 ANOS DE RECLUSAO. A CONDENADA FOI INTIMADA PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA E QUEDOU-SE INERTE, RAZAO PORQUE MOTIVOU-S E A REGRESSAO PROVISORIA DESTA PARA O FECHADO, COM EXPEDICAO DE O RDEM PRISIONAL. FOI COMUNICADO NOS AUTOS QUE A SENTENCIADA FOI PR ESA EM VIRTUDE DA DECISAO PROLATADA NESTE PR

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 ROTOCOLO N 201503386958 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO MOTOR(A): DR. MARCELO CELESTINO ADVOGADO(A): DRA. LAURA PEREIRA D A SILVEIRA (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: ADRIANO DE CARVALHO SOUZ A (SEMIABERTO - COLONIA) MAE: MARLENE CAMILO DE CARVALHO SOUZA EN DERECO: RUA GB9, QD. 4, LT. 18, JD. GUANABRA II, GOIANIA/GO ATA D E DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALIS

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DA CIDADE PORQUE ESTAVA SENDO AMEACADO POR ALGUNS INIMIGOS QUE M ATARAM DOIS PRIMOS SEUS; QUE RETORNOU A ESTA CAPITAL HA DOIS ANOS , MAS QUE ENFRENTOU GRAVES PROBLEMAS PARA SE ORGANIZAR; QUE HA NO VE MESES ORGANIZOU SUA VIDA, SUAS FINANCAS E QUER CUMPRIR REGULAR MENTE SUA PENA. EM SEGUIDA FOI DADA A PALAVRA A DEFESA REQUEREU A REINCLUSAO DO APENADO NO CUMPRIMENTO DA PENA

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ES OU TRIBUNAIS DA JUSTICA ORDINARIA, EM TODO O TERRITORIO NACION AL, SERA EXERCIDA, NO PROCESSO DE EXECUCAO, NA CONFORMIDADE DESTA LEI E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PARAGRAFO UNICO. ESTA LEI APL ICAR-SE-A IGUALMENTE AO PRESO PROVISORIO E AO CONDENADO PELA JUST ICA ELEITORAL OU MILITAR, QUANDO RECOLHIDO A ESTABELECIMENTO SUJE ITO A JURISDICAO ORDINARIA. TEM-SE QUE O