Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ESSAO DE REGIME DO SEMIABERTO PARA O ABERTO, CONFORME SE VE AS FL .35. ALEM DE QUE, FORAM REMETIDOS OS PRESENTES AUTOS A ESTE JUIZO , CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO INFORMOU QUE RESIDIRIA NESTA CIDA DE. E O RELATORIO. DECIDO. EM PROEMIO, RESSALTE-SE QUE MARCOS ENC ONTRAVA-SE CUMPRINDO PENA NO REGIME SEMIABERTO, EM PRISAO DE ALBE RGUE DOMICILIAR EM PRESIDENTE PRUDENTE, Q

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 NO AMBITO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO DEIXO D E A LTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM V ISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ POR OUTRO LADO, ALTERO A DA TA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, QUAL SEJA, 08 01 2018 (FLS 127-V), TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTE NDIMENTO PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPRUDENC

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ERVA-SE QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 341/611 DO ROTEIRO DE PENAS TRA TAM-SE DO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL ORIGINAL ORIUNDO DE GURUPI/T O, RELATIVO A CARTA PRECATORIA PARA CUMPRIMENTO DA PENA DE 16 ANO S DE RECLUSAO QUE JA HAVIA SIDO ENVIADA A ESTE JUIZO ANTERIORMENT E. AGUARDE-SE A PRISAO DO APENADO E, COM ESTA, PROCEDA-SE A NECES SARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS D

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 IGO 112 DA LEI N 7.210/1984 (LEI DE EXECUCOES PENAIS), IN VERBIS: ARTIGO 112 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO, A S ER DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR E OSTENTAR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, COMPROVADO PELO DIRETOR DO ESTABEL

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 AS DA FUGA, DO FATO NOVO E POSSE E UTILIZACAO DE APARELHO CELULAR DENTRO DE UNIDADE PRISIONAL, E REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO ESTA SUBMETIDO REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME FECHADO, FIXANDO, DESDE JA, COMO DATA-BASE PARA NOVA PROGRESSAO, A DATA DA ULTIMA F ALTA GRAVE PRATICADA PELO REEDUCANDO, ORA HOMOLOGADA, QUAL SEJA, 04.03.2016. NOTA-SE, NO ENTANTO, QUE O REEDUCAN

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 TE DISPENSADA A CAUCAO, CONSOANTE A DICCAO DO ARTIGO 325 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, IPSIS LITTERIS: ART. 325. O VALOR DA FIANCA SERA FIXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER NOS SEGUINTES LIMITES: I - DE 1 (UM) A 100 (CEM) SALARIOS-MINIMOS, QUANDO SE TRATAR DE INFRACAO CUJA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO GRAU MAXIMO, NAO FO R SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II - DE 10 (DEZ

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 EMBORA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50, INCISO II E ARTIGO 52, PRIMEIRA PARTE, DA LEI N. 7.210/84, A PRATICA FUGA E DE FATO NOVO CARACTE RIZAM A INCIDENCIA DE FALTA GRAVE, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PARA O REGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO A RTIGO 118, INCISO I, DA LEI N. 7.210/84, DIANTE DA AUSENCIA DO DE VIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 REGRESSAO DEFINITIVA, CONFORME ARTIGO 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. NESSE CONTEXTO, A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM REGRE SSAO CAUTELAR PARA O REGIME MAIS GRAVOSO NAO TEM O CONDAO DE CONF ERIR EFEITO DEFINITIVO, PORQUANTO, REPITA-SE, SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO OPORTUNIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO EM AUDI ENCIA DE JUSTIFICACAO, A LUZ DO ARTIGO 118, 2,

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NADOS DO REGIME SEMIABERTO COM COMPROVACAO DE TRABALHO EXTERNO, P OR MEIO DE CARTA DE EMPREGO DEVIDAMENTE FISCALIZADA PELA DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL, DEVERAO SER INCLUIDOS NO PROGRAMA DE MONITO RACAO ELETRONICA, ATE O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018, FICANDO DISP ENSADOS DO PERNOITE. () ART. 3 - OS APENADOS QUE NAO COMPROVAREM CARTA DE EMPREGO, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO

Seção II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MICHAEL MARCELO SIMOES VITIMA : MARIA APARECIDA CORREIA LIMA DESPACHO : FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, NAO AC ATO A JUSTIFICATIVA DO APENADO E HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR CON SISTENTE NA FUGA EMPREENDIDA EM 20.09.2017, APURADA ADMINISTRATIV AMENTE PELA CASA DO ALBERGADO AS FLS. 73-V/74-V. TENDO EM VISTA A S