Publicações Judiciais I ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020205-47.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: MMX CORUMBA MINERACAO S/A Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO DANTAS GAIA - MG138930 AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS VOTO A Exma. Senhora Desembargadora Federal MARLI FERREIRA (Relatora). Dos documentos encartados nos autos, verifica-se que a recorrente foi autuada, em 09.09.2012, diante do “não atendimento da Condicionante 2.6, da

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 DESPACHO : NOS TERMOS DO PROVIMENTO 05/2010 DA CGJ/GO: INTIME-SE O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TRAZÊ-LO NA AUDIENCIA, BEM COMO AS TESTEMUNHAS POIS, A LOCALIDADE ONDE O AUTOR RESIDE E DE DIFICIL LOCALIZAÇÃO, CONFORME CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 123). NR. PROTOCOLO : 226182-15.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 868 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/12/2016 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE GUAPO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : GLEICE MARTINS JUIZ DE DIREITO : RITA DE CASSIA ROCHA COSTA ================================================================================ P

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 AUTOS NR. : 1022 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : THIAGO CAMARGO HORACIO GABRIEL MENDES OLIVEIRA SILVA CELIO DA SILVA SANTOS MARCOS SUAID DA SILVA CRUZ ADELCIO JOSE COELHO DE MORAIS ACUSADO : IGOR DE OLIVEIRA MACHADO ALLEX FABRICIO DE OLIVEIRA EDUARDO MARIANO BORGES EBERSON MARTINS ROSENDO JUNIOR ADV ACUS : 43538 GO - ALANA NATICA PINHEIRO 22707 GO - GUILHERME APARECIDO DA

Publicações Judiciais I ● 29/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apenas condicionantes relacionadas ao monitoramento ambiental. Ademais, como já dito, o agravante não juntou cópia do EIA/RIMA aos autos, impossibilitando a verificação do caráter vinculante da avaliação do órgão ambiental sobre os equipamentos de dragagem. Contudo, o "item 1.1" das condições gerais da LI 898/2012 prevê que "qualquer alteração das especificações do projeto, ou da finalidade do empreendimento, deverá ser procedida de anuência do IBAMA" (f. 591). Ora, às f. 157

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( C OLONIA AGROIND USTRIAL ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO OSMAR BENEDI TO , FILHO DE DIVA MARIANO BENEDITA QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. OFICIE-SE A COLONIA AG ROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO SOLICITANDO INFORMACAO SOBRE A INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORAME

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 234139-47.2017.8.09.0074 626 ACAO PENAL RUBENS LUIZ NOGUEIRA LUPE DOS SANTOS DE OLIVEIRA THIERES HENRIQUE RODRIGUES ADV ACUS : 38492 GO - MOISES ELIAS GONCALVES DESPACHO : TERMO DE AUDIE

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, 1 ANDAR, SALA N 102 ____________ _________________________________________________________________ ___________________________ 201502062610 LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO TENDO EM VISTA A REGULARIDADE DO(A) REEDUCANDO( A) LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA JUNTO AO PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO,

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 TERMINO QUE O OFICIAL DE JUSTICA CUMPRA O PRESENTE MANDADO DE INT IMACAO O MAIS RAPIDO POSSIVEL, EM RAZAO DE TRATA-SE DE REU PRESO COM JURI DESIGNADO PARA DATA PROXIMA. CUMPRA-SE. GUAPO, 16 DE OUT UBRO DE 2015. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 133302-05.2007.8.09.0051 ( 200701333027 ) : 213 : REPRESENTACAO PARA

Publicações Judiciais I ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deslocamento do solo até a área de descarte determinada por órgão ambiental (16,35 milhas náuticas a partir da área de dragagem), ou que o descarte seria efetuado no próprio local, sem transporte, e que o uso da 'lâmina de arraste' contrariaria vedação do edital de uso de equipamento que provoque ressuspensão de sedimentos através do uso de sistema de injeção de água. Contudo, os laudos técnicos puderam esclarecer o equívoco de tal interpretação. O agravante não demonstrou, t