356 resultados encontrados para programa de monitorizacao eletronica. - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 IDADE E CAPACIDADE DE RESSOCIALIZACAO DO REEDUCANDO, BEM COMO A A PURACAO DA AUTO-DISCIPLINA E A POTENCIAL SUPERACAO DOS MOTIVOS PR ESENTES EM SUA PERSONALIDADE AO TEMPO DO CRIME E OUTROS CRITERIOS QUE SE JULGAREM NECESSARIOS. EMITINDO PARECER, POR FIM, SE O APE NADO ESTA APTO PARA CUMPRIR PENA FORA DO ESTABELECIMENTO PRISIONA L COM A UTILIZACAO DE TORNOZELEIRA ELETRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 ENADO ESTA APTO PARA CUMPRIR PENA FORA DO ESTABELECIMENTO PRISION AL COM A UTILIZACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA. INTIME-SE O SENTE NCIADO DO TEOR DESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROV ANTE DE ENDERECO ATUALIZADO. DE-SE VISTA A DEFESA PARA APRESENTAC AO DE QUESITOS, TENDO EM VISTA QUE O MINIS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PARA A APRESENTACAO DE QUESITOS, TENDO EM VISTA QUE O MINISTERIO PUBLICO JA O FEZ. COM O AGENDAMENTO DO EXAME CRIMINOLOGICO, INTIM E-SE O APENADO. COM A JUNTADA DO LAUDO CRIMINOLOGICO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA, NO PRAZO SUCESSIVO, SE MA NIFESTAREM SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DEFINITIVA DO APENAD O NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA. A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 M RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS O RGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE I DENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS . - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMEN TOS CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISCAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 CITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABE LECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONI TORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS OR IENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETA R O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENT E ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TOR NOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTESE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIATA PRISA O, REVOGACAO DO BENEFICIO E CONSEQUENTE RETORNO A COLONIA AGROIND USTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E ATE REGRESSAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 A, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCAD O, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIATA PRISAO, REVOG ACAO DO BENEFICIO E CONSEQUENTE RETORNO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL PARA O F ECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUST RIAL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO ESTA DECISAO E PARA QUE, IM EDIATAMENTE, SEJA PROVIDENCIADA A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELET RONICA NO SENTENCIADO, DEVENDO SER INFORMADO A ESTE JUIZO, NO PRA ZO DE 05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE OFICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PRO CEDIMENTO. OFICIE-SE A SUPERINTENDENCIA DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORA CAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUAN DO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSAL TE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 TURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISCALI ZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONIC A, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRAN SMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GEST