Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 ADV ACUS : 14344 GO - JANNE RIBEIRO DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 01/12/2015 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO 201 503283725 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DR. CA RLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO (DEFENSORIA PUBLICA): MARCO TADEU DE PAIVA SILVA APENADO: THIAGO AIRES DOS SANTOS MAE: ANISIA BARB

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 TOS DURANTE O DIA, NO HORARIO ESTIPULADO NO CONTRATO DE TRABALHO, E OBRIGADO A PERMANECER NOS ENDERECOS RETROMENCIONADOS E, EM SIT UACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O A TRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA , ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; - APRESENTAR, NO PRAZO DE 0 5 (CINCO) DIAS, PERANTE A UNIDADE GESTORA

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCI SO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), SOB AS SEGUINTES CONDICOES: - J UNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTE NTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL ; - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDE NCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZ

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTADO O SPG E NAO FOI CONSTATADO REGIS TRO DE FATO NOVO. VERIFICA-SE QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL D E PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 18.04.2016. AP OS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU: MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBL ICO E FAVORAVEL A PROGRESSAO DO APENADO PARA

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 EVISTO NO ARTIGO 50, DA LEP, E TAXATIVO. ASSIM, REINCLUO O APENAD O NO REGIME SEMIABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA FICA NDO ADVERTIDO QUE EVENTUAIS NOVAS VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIR A ELETRONICA PODERAO OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE A R EGRESSAO DE REGIME. POR OUTRO LADO, VERIFICA-SE QUE O APENADO PRE ENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO P

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 29/06/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P ROTOCOLO N 200800530602 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO MOTORA: DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS CARD OSO DE MOURA OAB/GO N 45080 APENADO: RICARDO DE ARAUJO NERIS (SEM IABERTO MONITORADO) MAE: HONORINDA MARIA DE

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 O TEMPORAL DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 22 .06.2016. OBSERVA-SE, CONTUDO, QUE O APENADO COMETEU VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA CONFORME NOTICIADO AS FLS. 278. O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICAT IVA PARA AS VIOLACOES: QUE E POR CONTA DO TRAB

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 OI OBSERVADO NA REFERIDA OPORTUNIDADE, VISTO QUE O DIREITO DO APE NADO DE PERMANECER EM SILENCIO FOI VIOLADO, BEM COMO O PRINCIPIO DA NAO AUTOINCRIMINACAO FOI FERIDO. DESSA FORMA, TAIS VICIOS CONS TANTES NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REALIZADO PELA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INVIABILIZARAM O RECO NHECIMENTO DA FALTA GRAVE. AO TEOR DO EXPOSTO

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 ACOES DURANTE O USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA DURANTE O CUMPRIME NTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETR ONICA CONFORME NOTICIADO AS FLS. 155. O APENADO APRESENTOU A SEGU INTE JUSTIFICATIVA PARA AS VIOLACOES: QUE A TORNOZELEIRA NAO DEVE ESTAR PEGANDO NO APARTAMENTO ONDE MORA. APOS, O MINISTERIO PUBLI CO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS : O MI

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 ANIFESTA PELA HOMOLOGACAO DAS FALTAS GRAVES APURADAS E REGRESSAO DO REGIME DE EXPIACAO DO APENADO DIANTE DA PRATICA DE FATO NOVO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: F RANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO AS FALTA S DISCIPLINARES PRATICADAS PELO APENADO APURADAS ADMINISTRATIVAME NTE PELA CASA DO ALBERGADO AS FLS. 23/24 E 30/3