Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1397 Pede o acolhimento dos embargos e o deferimento da tutela de urgência requerida, para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade do ICMS incidente sobre as mercadorias remetidas em bonificação pela autora embargante aos seus clientes. Passo a decidir.Conforme constou do relatório da decisão embargada:”A au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 985 que o depósito é suficiente. É o relatório. Decido. A tutela recursal liminar, no agravo de instrumento, seja para suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau, seja para a atribuição a esta de efeito suspensivo ativo, exige a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2365 - Glauco Jose Pereira Aires e outros - Fls. 2.521/2.522: ciente. Aguarde-se, no entanto, a individualização do quinhão de cada herdeiro, pois o valor penhorado em garantia da execução de alimentos sairá do quinhão hereditário do herdeiro executado. Oportunamente, com a homologação da partilha, o valor será t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2273 1900 imediata incorporação integral do Adicional Local de Exercício aos vencimentos com incidências para todas as verbas” (fls. 21).Pois bem. A liminar em mandado de segurança, no caso, tem natureza de antecipação de tutela. Devem estar presentes, portanto, o fundamento relevante, consubstanciado na verossimilhança

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2342 1082 (OAB 186048/SP), MARCELO DE CARVALHO (OAB 117364/SP) Processo 1037518-57.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Wendel Christopher Belarmino Santos - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Hospital Municipal Dr. José Soares Hungria e outro - Fls. 518/523 - Manifestemse as partes em 10 dias so

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2351 926 de escusa para o cumprimento da obrigação de garantir o direito à saúde. Trata-se de obrigação do Poder Público em todas as suas esferas. Como decidiu esta Câmara (rel. Des. Antonio Carlos Villen) no agravo de instrumento n. 0298486-56.2011, relativo a caso semelhante: “Destinatários da norma contida na primeira parte do ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1817 - Suspensão da Exigibilidade - Elizabeth Gianelli Cardoso de Oliveira - Vistos. Ante as constatações feitas pela serventia na certidão de fls. retro, os embargos não se encontram, pelo menos por ora, em termos para recebimento. Nos autos principais, dê-se vista à exequente, se o caso, para que requeira o que de di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1070 Ltda. - Agravante: Novasoc Comercial Ltda. - Agravante: Novasoc Comercial Ltda. - Agravante: Novasoc Comercial Ltda. Agravante: Novasoc Comercial Ltda. - Agravante: Novasoc Comercial Ltda. - Agravante: Novasoc Comercial Ltda. - Agravante: Novasoc Comercial Ltda. - Agravante: Novasoc Comercial Ltda. - Agravante: Novasoc Comercial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1150 fáticas, o que afasta, por ora, a probabilidade do direito invocado, uma vez reconhecida a presunção de legalidade dos atos administrtivos. Ademais, as regras que disciplinam a concessão de tutela antecipada exigem requisitos que não se vislumbram preenchidos, não tendo o agravante os demonstrado de forma inequívoca. Confo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1668 - Instituto de Medicina Social e de Criminologia, situado à Rua Barra Funda, 824, Barra Funda - São Paulo/SP, munido de documento de identificação ORIGINAL e COM FOTO, carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuár