Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

controvérsia dos autos reside, em verdade, somente na restrição às farmácias de manipulação quanto à exposição e à comercialização em lotes conforme consta da RDC nº 67/07;2) elas somente devem manipular e fazer preparações magistrais com medicamentos fitoterápicos quando prescritos (seja por prescrição médica, seja por indicação do próprio farmacêutico), após avaliação da necessidade do paciente, portanto, individualmente, e não em lotes como se indústrias fossem, n

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 dativo, devendo cientificá-lo, também, de que, caso indique a sua vontade em receber assistência judiciária gratuita ou uma vez ultrapassado "in albis" o prazo para apresentação de resposta escrita à acusação, fica a Defensoria Pública nomeada, desde já, para patrocínio da causa. O acusado deverá, ainda, ser advertido da obrigação de manter seu endereço sempre atualizado em cartório,

Diário Oficial ● 25/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.532  45 Quinta-feira, 25 DE MARÇO DE 2021 Leia-se: Belém, 18 de março de 2021. EDILZA JOANA OLIVEIRA FONTES Secretária de Estado, em exercício. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica, em 24 de março de 2021. Protocolo: 639337 Fica retificado na publicação da PORTARIA Nº 106 de 23 de março de 2021, publicada no DOE nº 34.529 de 24/03/2021. Onde se lê: Decreto de 09

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 4428 Nº 1018680-81.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Santo André - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: M. de S. A. - Recorrido: A. B. P. da S. (Menor) - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1248 Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205 DESPACHO Nº 1000471-95.2015.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Adamantina - Apelada: Léia Maril

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tratando de deduções de imposto de renda que estão sujeitas à comprovação e justificação, havendo informações incompletas, imprecisas ou divergentes, é lícito ao Fisco exigir do contribuinte a apresentação de outros elementos comprobatórios das despesas declaradas.Com efeito, o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 3000/99), assim dispõe:Art. 73. Todas as deduções estão sujeitas a comprovação ou justificação, a juízo da autoridade lançadora (Decreto-lei nº 5.844,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

controvérsia dos autos reside, em verdade, somente na restrição às farmácias de manipulação quanto à exposição e à comercialização em lotes conforme consta da RDC nº 67/07;2) elas somente devem manipular e fazer preparações magistrais com medicamentos fitoterápicos quando prescritos (seja por prescrição médica, seja por indicação do próprio farmacêutico), após avaliação da necessidade do paciente, portanto, individualmente, e não em lotes como se indústrias fossem, n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Maio de 2017 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 6 de 35 Sociedade Anônima de Capital Aberto Certificado GEMEC/RCA 200-75/109 CNPJ nº 17.155.730/0001-64 Av. Barbacena, 1.200 – 30123-970 Belo Horizonte – MG RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2016 RELACIONAMENTO COM OS AUDITORES INDEPENDENTES As políticas da Companhia na contratação de serviços de auditores independentes visam assegurar que não haja conflito de interesses e perda de independência ou obj

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Maio de 2017 – 67 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 3 de 17 Sociedade Anônima de Capital Aberto CNPJ nº 06.981.180/0001-16 Belo Horizonte - MG RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2016 Despesa com Pessoal A despesa com Pessoal foi de R$1.147 milhões em 2016 comparados a R$1.000 milhões em 2015, representando um aumento de 14,70%. Essa variação decorre, principalmente, dos seguinte fatores: � reajuste salarial de 3% a partir de março de 2015, como resultado d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2101 743 o direito à saúde, sendo que o Estado possui o dever de garantir o mais amplo acesso à saúde. Enfatiza, que a substância a ser fornecida possui baixo custo em sua produção sendo notório melhoras ao tratamento do câncer (ou sua cura), isso em 20 anos de experimento realizado no campus da Universidade de São Paulo - USP São