Diário Oficial ● 11/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 33535 de Marabá - Marabá/Pa. Empresa CSA - Construções e Serviços da Amazônia Ltda - Epp, CNPJ sob o nº 15.622.987/0001-53; Valor Acrescentado R$ 32.673,78, Recursos Próprios, assinatura: 19/12/2017. Secretaria de Viação e Obras Públicas. Fábio Cardoso Moreira Secretário AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 057/2017CEL/SEVOP/PMM, Processo n° 60.930/2017-PMM, Tipo Menor Preço Global. Data da Sessão: 30/01/2018 - 09h00min. Objeto: Contratação

Diário Oficial ● 22/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.498 reais) PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2021 Atividade 0201.041223000.2.009 Relação Institucional , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.63, no valor de R$ 117.390,00 VIGÊNCIA 02 de Fevereiro de 2021 a 02 de Fevereiro de 2022 DATA DA ASSINATURA 02 de Fevereiro de 2021 Protocolo: 629290 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS AVISO DE PRORROGAÇÃO SBQC nº 002/2020PROSAP O President

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 3616 195084/SP), LUCIOMAR EDSON SCORSE (OAB 293842/SP), ROGERIO MONTI (OAB 215300/SP) Processo 1001878-40.2017.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Vanderli Negrello Caetano - Manoel Pereira dos Santos - Vistos. Observe-se o v. Acórdão. No mais, aguarde-se a audiência de instruç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 3622 de Águas e Esgotos, que promoveu o seu arquivamento. Diante disso, o autor protocolou denúncia diretamente à Câmara Municipal. No entanto, esta foi arquivada pelo réu Israel Scupenaro, assim como a denúncia ofertada em razão de tal arquivamento. Assim, requereu, liminarmente, o afastamento da Mesa Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2649 3832 que a pessoa jurídica ré deveria ter recolhido as verbas previstas no PROSAMA. Dessa forma, não havendo pertinência entre os cargos ocupados pelos réus (página 02) e o ato lesivo, de rigor a extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2177 184 tornar este comando eficaz. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada efetue o pagamento da condenação, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2605 2815 tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (nos termos do artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesso o site www.tjsp.jus.br, inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2647 4313 réu Gilberto Aparecido Borges, em virtude de suposto prejuízo sofrido pelo erário por conta de renúncias ao recolhimento das verbas previstas no PROSAMA - Programa de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente, devidas em razão da construção de empreendimentos na cidade. Ocorre que o requerido conduziu i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 3617 distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) II- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em vir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 3618 agente público atuar quando a lei expressamente o permitir. Assim, se, nem ao particular nem ao administrador público é exigível a adesão ou imposição de adesão ao PROSAMA, os fatos narrados na inicial não indicam qualquer violação de direito a justificar os pedidos nela formulados. Portanto, o aut