Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO SANEADORAVistos.Trata-se de ação civil pública por meio da qual pretende a parte autora obter provimento jurisdicional que lhe garanta o direito de não ter suas atividades suspensas, não ter alienada sua carteira, bem como se que não ocorra sua liquidação extrajudicial antes do efetivo cumprimento do Programa de Saneamento da autora.Inicialmente, o processo fora distribuído à 15ª Vara Cível de São Paulo (fl. 516). A parte ré foi devidamente notificada, nos termos do artigo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 1292 Instada a manifestar-se, a DPG encaminhou a notificação ao UNIJUD, conforme ID 417391, entretanto, não houve retorno nos autos. Assim, determinou-se que fosse oficiado ao núcleo UNIJUD, para que encaminhasse as informações solicitadas pela DPG, sobre a digitalização dos processos criminais de Luis Eduardo Magalhães, para fins de realização do saneamento

Diário Oficial ● 24/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 24 DE OUTUBRO DE 2019 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS . ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20190451 ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2019-005SEMAS CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O): FUNERARIA RENASCER - EIRELI - ME OBJETO: Contratação de empresa especializada, para execução de serviços funerários, incluindo fornecimento de urna funerária, preparação do corpo, serviços de tanatopraxia e transl

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 1174 8. Não se constata nenhuma irregularidade no procedimento de redesenho do sistema de custeio do plano de saúde administrado pela GEAP, devendo ser reconhecida a legalidade da Resolução nº 616/2012. Tampouco foi demonstrada qualquer abusividade no reajuste das mensalidades efetuados conforme a faixa etária do usuário. 9. Este Tribunal Superior já decidiu que, respeitadas, no mínimo, as mesmas

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. e honorários periciais. Intimem-se as partes. Convertido o julgamento em diligência, o perito prestou os 5990 esclarecimentos. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2020. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO NATAN MATEUS FERREIRA 1- Dos pressupostos de admissibilidade Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Tempestivos. Juízo garantido.

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2305 68 SAÚDE. FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO TITULAR. DEPENDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. MERA TENTATIVA DE REANÁLISE DO MÉRITO, MANUTENÇÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJCE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.1. CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO INTUITO DE COMBATER OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 1171 3. Inaplicável o Código de Defesa do Consumidor às operadoras de plano de saúde administrado por entidade de autogestão. Súmula nº 608/STJ. 4. Considerando que as pessoas jurídicas de direito privado são mencionadas expressamente no caput do art. 1º da Lei nº 9.656/1998, a utilização do termo "entidade" no § 2º denota a intenção do legislador de ampliar o alcance da lei às pessoas j

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2305 68 SAÚDE. FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO TITULAR. DEPENDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. MERA TENTATIVA DE REANÁLISE DO MÉRITO, MANUTENÇÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJCE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.1. CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO INTUITO DE COMBATER OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2544 325 Diante desse cenário, dado o iminente risco de lesão grave e irreparável que está a sofrer, requereu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, sustando os efeitos da decisão atacada. No mérito, pugna pelo provimento do presente recurso para “reformar a decisão interlocutória do juízo a quo e, consequentemente,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2544 325 Diante desse cenário, dado o iminente risco de lesão grave e irreparável que está a sofrer, requereu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, sustando os efeitos da decisão atacada. No mérito, pugna pelo provimento do presente recurso para “reformar a decisão interlocutória do juízo a quo e, consequentemente,