Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 4507 Rito Ordinário 20/04/2012. Ressalvo as pretensões de natureza declaratória, por Autor(es): MARGARETH DE LOURDES D ALESSANDRO NEVES serem imprescritíveis (art. 11, §1°, CLT), bem como, as pretensões Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS relativas ao recolhimento do FGTS, como parcela principal, por ser COPASA MG trintenário o prazo prescricional (

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.239 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 225 Diante disto, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura, para inclusão do feito em pauta regular de julgamento, a fim de que se delibere a respeito da aplicação, ou não, da pena de Cassação da aposentadoria em desfavor da servidora aposentada E. A. de O. e O., com fundamento no artigo 267, III, da Lei de Organização Ju

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 1795 secretaria judicial para as providências cabíveis.P. I. Cumpra-se. Parauapebas/PA, 13 de dezembro de 2019. LAURO FONTES JÚNIORJuiz de Direito Titular Número do processo: 0805009-56.2019.8.14.0040 Participação: AUTOR Nome: JANETE SOARES COSTA Participação: ADVOGADO Nome: LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA OAB: 28811/PA Participação: ADVOGADO Nome: ELIENE HELENA DE MORAIS OAB: 15198/PA Partic

Poder Executivo ● 07/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 150 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 126, de 14/09/2018; A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE vem contratar os Agentes Socioeducativos abaixo elencados, a partir de 13/08/2021 Nº Contrato Nome Cargo Lotação Mat. 01 2394/2020 Sebastião Moura Martins Neto Agente Sócioeducativo

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0703876-86.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONSTRUTORA ARTEC S/A AGRAVADO: GOIAS CONSTRUTORA LTDA, GAE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, SOBRADO CONSTRUCAO LTDA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CONSTRUTORA ARTEC S/A contra decisão que concedeu a tutela

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 restituição de valores (Proc nº 0704688-90.2017.8.07.0003) movida por JOSE ARTEIRO ALVES, deferiu a antecipação de tutela para determinar que a agravante/ré emita os correspondentes boletos bancários para a cobrança do plano de saúde do agravado/beneficiário no valor anterior ao reajuste da mensalidade, qual seja R$ 963,23 (novecentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), a partir

Poder Executivo ● 17/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 92 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3710 EM 14/05/2019 GREISON CAVALCANTI DE BRITO SILVA 053.731.299-14/PE 01 (UM) MÊS 3711 EM 14/05/2019 ROBERTO JOSE DA SILVA 041.505.659-54/PE 01 (UM) MÊS 3712 EM 14/05/2019 OTEMI DELFINO DA SILVA 049.770.082-34/PE 01 (UM) MÊS 3713 EM 14/05/2019 OSCAR GONZAGA FIGUEIREDO 050.422.339-79/PE 01 (UM) MÊS 3714 EM 14/05/2019 OZEAS DE OLIVEIRA MACIEL 004.338.426-59/PE 01 (UM) MÊS 3715 EM 14/05/20

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 1243 pagamento de todos os seus vencimentos até a efetiva possui interesse em ser reintegrada, constatação que compromete reintegração. fortemente a higidez do objeto desta ação de natureza cautelar. Diz, mais, que a medida perseguida busca impedir a execução Relativamente às demais alegações, pormenorizadamente citadas provisória da multa estipulada na sen

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.022 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 440 - necessário, ainda, que seja corrigido o nome do juiz indicado na ata. VI. . Serve o presente como ofício. A resposta deverá ser encaminhada a esta Corregedoria diretamente no sistema PJECOR (corregedoria.pje.jus.br), utilizando o certificado digital (token). VII. P. I. Cumpra-se. Salvador, 19 de janeiro de 2022. Liz Rezende de Andrade Juíza Assessora da CC

Publicações Judiciais I ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De acordo com o quanto se depreende dos autos, a Caixa Econômica Federal celebrou com a sociedade de propósito específico Franca Expansão S/A contrato de financiamento e repasse, com recursos do FGTS, destinado à realização de investimentos no sistema de abastecimento de água do município de Franca, SP, no âmbito do Programa “Saneamento Para Todos”. No referido contrato, consta como terceiros intervenientes a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, na co