Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2534 ao ajuizamento da presente ação, com indicação da receita bruta acumulada, e) declaração dos sócio(s) de não incidir(em) em quaisquer dos impedimentos previstos no art. 3º, § 4º, da LC 123/06, com a expressa advertência de que eventual falsidade de declaração poderá ensejar responsabilidade crimina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2155 de cognição incidental. Nesse sentido: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Insurgência contra a decisão que a rejeitou Manutenção - A matéria veiculada na execução de pré-executividade é complexa e dependente de eventual dilação probatória, somente podendo ser apreciada em sede de embargos à execução, fican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2937 bruta acumulada, - declaração dos sócio(s) de não incidir(em) em quaisquer dos impedimentos previstos no art. 3º, § 4º, da LC 123/06, com a expressa advertência de que eventual falsidade de declaração poderá ensejar responsabilidade criminal. Caso o(s) representante(s) legai(s) da autora seja(m) só

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3244 comunicação à repartição fiscal, bem como pela não escrituração de documentos fiscais relativos à entrada de mercadorias no estabelecimento (item II) e não exibição de documentos à autoridade fiscalizadora no prazo estabelecido. Segundo alegou, o motivo de sua exclusão do Simples Nacional deve-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1098 agravante alega que possui gastos com seus filhos, como mensalidade escolar e universitária, além de tratamento psicológico para o mais novo; contudo, não há nos autos nenhum documento que comprove o vínculo, o que poderia ser demonstrado pelo inteiro teor da Declaração de Imposto de Renda ao incluí-los como seus dependent

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF DECISÃO N. 0745170-41.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUIS ALBERTO BENDEZU CASTILLO. Adv(s).: DF39777 - THIAGO CARNEIRO CAVALCANTI. R: JACKSON GUEDES DURAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DETRAN - DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER. Adv(s).: Nao Consta Advogad

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 N. 0709064-74.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: SHEILA ARAUJO SOARES. Adv(s).: DF12695 - SHEILA ARAUJO SOARES. R: AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0709064-74.2017.8.07.0018 Classe judicial: PETI??O (241) REQUERENTE: SHEILA ARAUJO SOARES REPRESENTANTE: AGEFIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo

Caderno único ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de janeiro de 2018 direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.? Com relação aos juros de mora, devidos desde a citação, tendo em vista a ausência de relação jurídico-tributário havida entre as partes, devem ser aplicados o mesmo índice de remuneração da cadern

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 N. 0733127-04.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COBRANCA LTDA - ME. Adv(s).: DF0046296A - LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA. R: ALEXANDRE DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPU

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700047-14.2017.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: DANIELLE DE SOUZA MEDEIROS REQUERIDO: CEB DISTRIBUICAO S.A. DECISÃO Em atenção ao Ofício de fl retro, examino o pedido de tutela de urgência. Disciplina o art. 300 do CPC/2015 que, quando houver elementos que evidenciem a prob