Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1062 instituição disponibilizada. Após, nova vista às partes e ao MP. Depois, conclusos para extinção. Int. - ADV: GISELE BECHARA ESPINOZA (OAB 209890/SP), RENATA FLORES TIBYRIÇA (OAB 227863/SP) Processo 1009033-47.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Pedro Henrique Soar

Caderno único ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de setembro de 2017 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO N. 0722733-06.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: NELI ALVES RODRIGUES. Adv(s).: DF24885 - LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0722733-06.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: NELI ALVES RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apr

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2017 18:13:59. ENILTON ALVES FERNANDES Juiz de Direito SENTENÇA N. 0734126-25.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AURELIO FAVORITO PEREIRA. Adv(s).: DF55714 - AURELIO FAVORITO PEREIRA. R: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Jud

Caderno único ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 da máquina administrativa, dispõe dos dados acerca do quantitativo de cargos vagos e da motivação que ensejou os contratos temporários (se para suprimento de vacância definitiva ou de afastamento provisórios). Portanto, a prova em questão competia exclusivamente ao DISTRITO FEDERAL, seja porque constitui fato desconstitutivo do direito invocado pelo autor, seja porque somente ele tem acesso à

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 ALFEU MACHADO 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/10/2016, Publicado no DJE: 28/10/2016. Pág.: 111/125). A fim de comprovar que o referido acórdão consolida o entendimento que vem sendo seguido pela citada Câmara, eis os seguintes precedentes citados no referido acórdão, in verbis: ?Não se pode utilizar interpretação extensiva ou analógica para conferir ao Juizado Especial da Fazenda Púb

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 nessa situação, dado que o Contrato Social angariado aos autos não está apto, por si só, a respaldar a sua legitimidade ativa, não tendo sido acostado aos autos qualquer documento que estabeleça sua arrecadação bruta anual e sua situação fiscal, nos termos dos incisos I e II do art. 3º da LC nº 123/2006. Tal comprovação deve-se dar mediante apresentação do Extrato do Simples Nacional (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2035 composição, Prefeitura do Municipio de São Paulo poderá apresentar pedido de audiência ou proposta de conciliação em preliminar de defesa. A dedução da tutela provisória, segundo a Lei e histórica doutrina, não se dá pautada exclusivamente no risco do direito. O risco de direito é - sabe-se - verso e reve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3523 3422 Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório” PGDAS-D do período de apuração referente ao mês anterior ao ajuizamento da presente ação, com indicação da receita bruta acumulada, e) declaração dos sócio(s) de não incidir(em) em quaisquer dos impedimentos previstos no art. 3º, § 4�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3120 Complementar o disposto no§ 1ºdo art. 8ºda Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e noinciso I docaputdo art. 6ºda Lei nº10.259, de 12 de julho de 2001, as quais, assim como as pessoas físicas capazes, passam a ser admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3103 54 da Lei nº 9.099/95, vez que o art. 169, do NCPC, prevê que necessariamente o pagamento, sem qualquer distinção sobre o local onde o trabalho é realizado. Ainda que assim não se entenda, há que se prestigiar tão valoroso serviço, que tão bons frutos traz, lembrando ainda que na hipótese de recurso,