Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1916 Imóveis - Rydi Partic e Adm de Bens Ltda - VISTOS. Dou por penhorada a parte do imóvel pertencente ao executado. Lavre-se o termo de penhora (Novo CPC, art. 844), nomeado depositário o próprio executado ou, caso o proprietário seja pessoa jurídica, seu representante legal. Fica, por ora, dispensada a intimação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3521 806 gratuita. Por conseguinte, conste-se no ofício: “Parte beneficiária da justiça gratuita: ( ) Autor ( ) Réu ( X ) Ambas as partes. (...) ( X ) Determinada de ofício pelo Juiz perícia deferida após 18/03/2016? ( ) não ( X ) sim, rateio Autor 50%. Réu 50% (art. 95 do CPC)” Int. - ADV: MARIANA HELENA SOA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2870 17 (ID nº 1203737), bem como o Edital do processo seletivo em comento (IDº 1203739). A Procuradoria Administrativa do Podere Judiciário, através do Parecer nº 351/2021 e do Despacho GPAPJ nº 505/2021, opinou pela possibilidade de renovação, haja vista que o Edital prevê tal possibilidade. É o relatório. Fundamento e dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2797 Processo 0001028-10.2017.8.26.0001 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - F.R.C. - Analisando o parecer técnico juntado aos autos, acolho a manifestação técnica para determinar a manutenção dos requerentes no cadastro de pretendentes à adoção. Procedam-se as anotações necessários no SNA com urgê

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho interesses comuns. Os convênios são celebrados quando o Poder Público, em vez de desempenhar uma atividade diretamente, opta por incentivar o particular a fazê-lo, dando preferência às entidades filantrópicas e âquelas sem fins lucrativos, por meio de auxílio financeiro ou subvenções (art. 199, $ 1.º, da CRFB/88). Assim, em princípio, a figura do convênio é arredia à existência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2671 3726 pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.” (Aprovado no XX Encontro São Paulo/SP). Não se trata de uma posição isolada dos Juizados Especiais, pois o TJSP e o STJ decidem nesse mesmo sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Assistência Judiciária Gratuita - Pedido formulado pelo agravante com base ape

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 448 contratada como menor aprendiz. Insta ressaltar, ainda, a existência de declaração (f. 110), redigida de próprio punho pela reclamante, em que solicita "(") desligamento do programa Jovem Aprendiz em razão de problemas pessoais". Destarte, não havendo prova da invalidade do contrato de aprendizagem, reputo-o válido, pelo que improcedem os pedidos iniciais. Ademais, ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3524 1296 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0254/2022 Processo 0000255-56.2022.8.26.0496 (processo principal 0004832-87.2016.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Mauricio Cesar Borelli - Vistos. Considernado-se que o pedido de livramento condic

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3061/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho término do contrato de aprendizagem acabou por terminar o curso, abalando emocionalmente a Reclamante, pois era o primeiro emprego que conseguiu, e sem mais, sem menos, acaba com um programa sem nenhum esclarecimento para a Reclamante". Como é cediço, o dano moral produz efeitos na órbita interna do ser humano, causando-lhe dor, vexame, sofrimento, humilhação, ou qualquer outro sentim

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1751 houve propaganda no sentido de promessa de emprego.        MINISTÃRIO PÃBLICO DO ESTADO apresentou Memoriais Finais (fls. 84/86) pugnando pela condenação do denunciado, tendo em vista que comprovadas, durante a instrução processual, a materialidade e autoria da conduta delituosa narrada na denúncia.        REGINALDO ESTEVES GOMES apresentou Memoriais Finais