Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2412 10 Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI/AL, nos termos do art. art. 51, § 3º, do ECA. Art. 7º A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI/AL, contará com o apoio de representante do Ministério Público, para atuar nos processos de habilitação de adoção internacional, com a final

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2412 10 Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI/AL, nos termos do art. art. 51, § 3º, do ECA. Art. 7º A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI/AL, contará com o apoio de representante do Ministério Público, para atuar nos processos de habilitação de adoção internacional, com a final

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região INTIMAÇÃO 2874 o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Partes ausentes. Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1 – RELATÓRIO lsfa DESPACHO PJe FUNDAÇÃO MAÇÔNICA MANOEL DOS SANTOSapresentou Embargos à Execução/Penhora (p. 2238-2243/pdf), sustentando, Vistos. em síntese, as penhoras recaíram sobre as contas que são Intime

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATOrd-0002248-08.2014.5.03.0173 ROMUALDO MANUEL DE FIGUEIREDO ADVOGADO APARECIDA JESUS FERREIRA(OAB: 99604/MG) RÉU MUNICIPIO DE UBERLANDIA ADVOGADO ELCIVANE MARQUES GONCALVES(OAB: 65216-B/MG) RÉU FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO VINICIUS NAVES ARAUJO(OAB: 76848/MG) ADVOGADO MARCILIO GUSTIN DA CUNHA(OAB: 151321/MG) ADVOGADO VERUSKA APARECIDA CUSTODIO(OAB

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007522-04.2014.403.6100 - CASA DE COUROS ROMEU LTDA(SP135170 - LUIS RENATO MONTEIRO DAMINELLO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP DERAT Recebo o recurso de apelação do impetrante, somente no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões, no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Oportunamente, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais. Int. 0013830-56.2014.403.6100 - VI

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 50 motivos pelos quais a empresa autuada não teria satisfeito o seu Embora a atuação do MPT não impeça e nem mesmo limite o encargo legal. exercício do poder-dever do fiscal do MTE, por se tratarem de Em resumida síntese, relata, a ECT, que iniciou os procedimentos instituições independentes, neste caso há considerar como mais um para a implantação do "Prog

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Relevante a transcrição da decisão originária (Id. a5ad00a): 1953 Foi juntado aos autos pela segunda ré o convênio celebrado com a primeira (Id. 486b855, p. 2) "o cumprimento das cotas de aprendizagem através do Programa Petrobras Jovem Aprendiz, que, em atendimento à Lei nº 10.097/2000 e ao Decreto nº "6- A autora pretende a condenação da segunda ré, como 5.598

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1940 "6- A autora pretende a condenação da segunda ré, como 5.598/2005, objetiva promover a inclusão social, a qualificação responsável subsidiária, alegando que o programa Jovem Aprendiz profissional e inserção no mercado de trabalho, consoante no era patrocinado por esta. disposto no Plano de Trabalho" (cláusula primeira). De fato, o programa Jovem Aprendiz v

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 ADVOGADO RÉU JOSE CARLOS MADRONA(OAB: 219355/SP) MUNICIPIO DE SEVERINIA 19594 A prova documental a instruir o presente feito demonstra a natureza civil, do convênio entabulado pela parte autora e parte ré. Dessa forma, a situação jurídica descrita não está acobertada pelas Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO DE SEVERINIA DE APRENDIZAGEM hipóteses previstas no ar

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ADMISSIBILIDADE 766 pagos a título de vale-transporte nos três primeiros meses foram, posteriormente, descontados. Em razão dos fatos narrados, pleiteia Recurso interposto com fundamento no Novo CPC/2015 (decisões o recebimento dos valores a título de vale-transporte durante todo o publicadas a partir de 18 de março de 2016). contrato de trabalho, além do reembolso